À primeira vista, a análise da vida toda foi acatada no Supremo Tribunal Federal- STF, garantindo assim uma conquista para os aposentados do INSS: agora eles conseguirão aumentar a sua média de salário.
Porém, para conseguirem isso, é necessário ingressar com uma ação na justiça, caso atendam os critérios que são exigidos.
Qual a boa notícia?
A boa notícia anunciada para os aposentados ainda em dezembro de 2022 foi que o STF, finalmente, fez a revisão da vida toda do INSS e ela foi acatada.
Nesse sentido, caso algum dos beneficiários se sintam afetados com o descarte de suas contribuições, terão o direito de solicitar a inclusão dessas contribuições.
Qual a função da revisão da vida toda?
Primeiramente, em 1999, na reforma da previdência, aconteceu o descarte das contribuições anteriores a julho de 1994.
Dessa forma, aqueles que tiveram grandes contribuições nesse período, tiveram um prejuízo.
Em um primeiro momento, o beneficiário poderá solicitar a revisão da vida toda do INSS apenas ingressando com uma ação judicial.
Por isso, com a revisão da vida aceita, aqueles que foram prejudicados têm a chance de pedir a inclusão dessas contribuições descartadas na média salarial.
Porém, existem algumas regras para realizar a requisição. Confira abaixo!
Quem tem direito a fazer a solicitação?
Para realizar o pedido de inclusão das contribuições não basta apenas que o beneficiário possua contribuições descartadas no período anterior a julho de 1994.
Além disso, também é necessário que ele cumpra alguns requisitos, como:
- o benefício concedido entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019.
Somado a esse fato, existe um prazo de 10 anos para poder realizar a solicitação.
Passado este tempo, o aposentado perde o direito à revisão da vida toda.
O que mudou com tudo isso?
Em casos específicos, a revisão da vida toda pode agregar em até mil reais o benefício do INSS, de acordo com a Previdência,
Porém, há alguns avisos para os aposentados antes que eles entrem com a ação na justiça.
A título de exemplo: caso o beneficiário tenha contribuído com valores menores no período do descarte ou se foi por pouco tempo, a revisão da vida toda não terá tantas vantagens.
A Revisão da vida toda pelo aplicativo do Meu INSS
A possibilidade de revisão da vida inteira online foi incluída no app Meu INSS, mas ainda não está disponível.
Além disso, o INSS aguarda o acórdão para definir as ações a serem tomadas.
Por fim, essa revisão é diferenciada das demais, requerendo atenção especial, mas ainda há necessidade de aguardar uma decisão do STF e da Procuradoria do INSS.