Segundo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), quem estava próximo da aposentadoria antes da entrada em vigor da reforma pode optar por uma das regras de transição.
Portanto, os trabalhadores que pretendem se aposentar devem ficar atentos às novas regras que entraram em vigor após a reforma da Previdência em 2019. Uma delas é a exigência de idade mínima para poder requerer o benefício.
Segundo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), assim, quem estava próximo da aposentadoria antes da entrada em vigor da reforma pode optar por uma das regras de transição. Existem cinco tipos de transição, e três estão mudando este ano.
Uma das regras é o estabelecimento de uma idade mínima progressiva, portanto, até o ano passado as mulheres podiam se aposentar aos 57 anos e seis meses e os homens aos 62 anos e seis meses. Já em 2023, ela deverá ter 58 anos e o homem 63 anos.
Outra regra de transição é a aposentadoria por pontos. Assim, em 2022, a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser de 89 pontos para mulheres e 99 pontos para homens para ter direito a esse benefício. Até 2023, o total deve ser de 90 e 100, respectivamente. Confira abaixo as regras de transição.
Aposentadorias e Auxílios do INSS (datas)
Saiba o que é a Regra da idade mínima progressiva do INSS
Para se aposentar sob esta regra transitória, você deve estar ciente das seguintes situações:
- As mulheres devem ter 58 anos e ter contribuído para o INSS por pelo menos 30 anos.
- Os homens devem ter 63 anos e ter contribuído para o INSS por pelo menos 35 anos.
- A idade mínima nesta regra de transição aumentará seis meses a cada ano até atingir 62 anos para mulheres em 2031 e 65 anos para homens em 2027.
Conheça a Regra de pontos
Para se aposentar sob esta regra transitória, portanto, você precisará adicionar sua idade ao seu período de contribuição.
- A mulher deve ter 90 pontos e 30 anos de contribuição com o INSS. Os homens devem ter 100 pontos e uma contribuição de pelo menos 35 anos.
- Essa pontuação aumenta um ponto a cada ano até atingir 100 pontos para mulheres em 2033 e 105 pontos para homens em 2028.
Regra para aposentadoria por idade
A idade mínima de aposentadoria para os homens ainda é de 65 anos. Assim, a regra mudou apenas para as mulheres, que devem ter 62 anos. Portanto, a partir de 2023 e ter 15 anos de contribuição para a pensão.
- Até o ano passado, as mulheres precisavam de 61 anos e 6 meses para se aposentar.
- Esta regra de transição para eles termina este ano e estabelece a idade de aposentadoria em 62 anos para as mulheres.
Confira as regras que não vão mudar em 2023
Pedágio de 50%
- Com a entrada em vigor da reforma da previdência, em 13 de novembro de 2019, assim, as mulheres que já contribuíram há pelo menos 28 anos com o INSS para se aposentar em 2023 terão que pagar pedágio de 50% do tempo restante para chegar aos 30 anos de contribuição. Não há idade mínima
- Homens que já contribuíam com o INSS há 30 anos quando a reforma entrou em vigor terão que pagar pedágio de 50% do tempo restante para chegar aos 35 anos de contribuição. Mas, não há idade mínima.
Essa regra aplica o Fator Previdenciário, índice que reduz o benefício de quem se aposenta antecipadamente.
Pedágio de 100%
Para se aposentar por essa regra, a mulher precisará ter 57 anos em 2023 e ter pagado 100% do tempo restante para chegar aos 30 anos de contribuição quando a reforma entrar em vigor (em novembro de 2019).
Já os homens precisarão ter 60 anos e 100% da carga horária restante para chegar aos 35 anos de contribuição quando a reforma entrar em vigor (em novembro de 2019). O fator previdenciário não se aplica a esta regra.