Na última quarta-feira (25), o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) fez a divulgação do calendário de vencimento do Licenciamento Anual de 2023. Dessa forma, neste ano, o vencimento da taxa foi unificado para todos os veículos, diferenciando apenas pelo número da placa do automóvel.
Contudo, a programação de vencimento do licenciamento tem início no dia 28 de setembro e vai até o dia 4 de outubro. Sendo que a fiscalização do licenciamento obrigatório, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), começará em outubro para todos os veículos. Assim, com o pagamento da taxa, o proprietário também deverá pagar as multas devidas.
Calendário de licenciamento de 2023
Portanto, confira o cronograma de pagamento da taxa:
| Final da placa do veículo | Vencimento |
| 1 e 2 | 28 de setembro de 2023 |
| 3 e 4 | 29 de setembro de 2023 |
| 5 e 6 | 2 de outubro de 2023 |
| 7 e 8 | 3 de outubro de 2023 |
Valor da Taxa
Dessa forma, o valor da taxa de licenciamento de 2023 é de R$ 168,40. Portanto, para efetuar o pagamento é preciso gerar o Documento Único de Arrecadação (DUA) que deve ser baixado pelo proprietário do veículo no site do Detran-ES. Isso deve ser feito pois, o boleto não será enviado ao endereço do motorista.
Logo depois, no site basta clicar sobre o banner de “Serviços digitais de veículos” e selecionar o serviço que seja. Dessa forma, estão incluídos no DUA do Licenciamento todos os débitos do veículo como Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e multas, caso ainda não tenham sido quitados.
Vale ressaltar que, para efetuar o pagamento da taxa, o proprietário não pode possuir pendências no em relação ao veículo, como Certificado de Segurança Veicular vencido (Inmetro) ou restrições administrativas e judiciais.
Mediante isso, o Detran-ES permite o parcelamento dos débitos do veículo por meio de cartões de débito ou crédito. Dessa forma, a quitação é realizada através de um correspondente bancário credenciado à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que pode ser conferido no site.
Como consultar o IPVA 2023
Os valores referentes ao IPVA podem ser consultados pelo site do Detran de cada Estado. O departamento de trânsito informa ao contribuinte a respeito de calendários, parcelamento e formas de pagamento, algo que também pode ficar a cargo da Secretaria da Fazenda.
Assim, o parcelamento também pode ser oferecido por meio destes portais. Portanto, acessar o IPVA, poderão ser solicitadas informações como CPF ou número do RENAVAM. Confira o passo a passo a seguir:
- Acesse o portal do Detran de seu Estado;
- Escolha a opção serviços veiculares;
- Clique em IPVA;
- Acesse a consulta;
- Informe seus dados e envie.
Logo depois de liberar as informações, os da