Atualmente com a nova gestão do governo Lula, muitas dúvidas rondam os brasileiros. Usar o FGTS para comprar carro ou imóvel pode?
De fato com a mudança de Governo, diversas pessoas criaram expectativas sobre uma utilização mais versátil do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, principalmente para compras mais expressivas.
FGTS
O FGTS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço funciona como uma espécie de poupança para os trabalhadores.
O principal intuito do Fundo de Garantia é ajudar trabalhadores que são demitidos sem justa causa. Assim servindo como uma ótima ajuda financeira em momentos mais complicados.
Logo, quanto maior for o tempo em que um trabalhador exercer atividades produtivas sob o regime CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), com carteira assinada, maior será o valor do saldo FGTS.
Sendo assim , uma das principais dúvidas de quem tem direito aos pagamentos do Fundo de Garantia envolve as possibilidades de utilização dos valores. Afinal de contas, mesmo já contando com o dinheiro nas contas (ativas e inativas) os trabalhadores só podem solicitar o saque em situações especiais, como a demissão sem justa causa.
Então, será que é realmente possível usar o FGTS para comprar um veículo ou um imóvel?
Posso utilizar o FGTS para comprar um imóvel?
Felizmente SIM! Hoje a legislação brasileira realmente permite a utilização do saldo das contas FGTS (ativas e inativas) para operações de compra e financiamento de imóveis.
De acordo com o site oficial da Caixa Econômica Federal, os valores do FGTS se utilizam para o abatimento do valor total das parcelas de programas de financiamento imobiliário.
“Você pode usar o FGTS para diminuir em até 80% o valor das prestações em 12 meses consecutivos. Tanto para contratos firmados no âmbito do Sistema Financeiro Habitação (SFH), como para contratos firmados, a partir de 12/06/2021, no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) cujo valor de avaliação do imóvel objeto do financiamento esteja dentro do limite estabelecido para o SFH, conforme constante na Resolução CMN (Conselho Monetário Nacional)”, afirma o site oficial da Caixa.
Porém, para utilizar o saldo do FGTS para financiar o sonho da casa própria, os trabalhadores brasileiros devem cumprir todas as condições. Condições tais, estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Manual de Moradia Própria, que é publicado pelo Agente Operador do FGTS. São elas:
- Ter, pelo menos, três anos de atividade produtiva sob o regime do FGTS (para essa regra, são englobados todos os períodos trabalhados, consecutivos ou não, na mesma ou em empresas diferentes);
- Não ter financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em qualquer região do Brasil;
- Não ser proprietário, possuidor, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de imóvel residencial urbano ou de parte residencial de imóvel misto, concluído ou em construção;
- A regra vale para propriedades localizadas no município da atual residência do solicitante. Ou para imóveis que ficam onde o trabalhador exerce a sua ocupação laboral principal (o que inclui os municípios limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana.
Posso utilizar o FGTS para comprar carro?
Infelizmente nesse caso NÃO! Segundo a legislação brasileira que rege o Fundo de Garantia, os trabalhadores não podem usar o saldo das contas FGTS (sejam elas ativas ou inativas) para a compra ou financiamento de veículos.
Resumindo de maneira mais prática, você NÃO pode utilizar o FGTS para comprar um carro, moto, caminhão ou qualquer outro tipo de veículo automotor.
Como a legislação do FGTS não permite o saque de valores para essa finalidade, o Governo também não autoriza a utilização do Fundo de Garantia para a compra de veículos.