O posicionamento do ministro Alexandre de Moraes, vem movimentando as notícias dessa semana. Sobretudo, o ministro do Supremo Tribunal Federal, acatou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e rejeitou suspender a posse e investigar os deputados eleitos. São eles Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG) e outros acusados de incitar ataques contra as sedes dos Três Poderes.
Decisão de Alexandre de Moraes
Na ocasião, Alexandre de Moraes decidiu pelo arquivamento do caso menos de 24 horas após a PGR ter se manifestados contra o pedido, feito por um grupo de advogados. De fato, a manifestação é assinada por Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República.
“Conforme destacado pela PGR, até o presente momento não há justa causa para instauração de investigação em relação aos demais deputados federais diplomados e que não estão sendo investigados nos Inquéritos instaurados nesse Supremo Tribunal Federal (INQ 4918 e INQ 4919)”, é o que diz o documento assinado por Moraes.
“Neste momento, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos Deputados Federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 55 da Constituição Federal. Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de suspensão dos efeitos jurídicos da diplomação em face dos Deputados Federais eleitos e diplomados. Da mesma maneira, no presente momento, INDEFIRO a instauração de novo inquérito policial, por ausência de justa causa.”
Contudo, Moraes determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), seja oficiado para adoção das providências que entender cabíveis no âmbito do Conselho de Ética.
O motivo da decisão de Moraes
Sendo assim, Alexandre de Moraes seguiu trâmites previstos nas regras internas do STF.
Na última sexta-feira(27/01), o ministro pediu que a PGR se posicionasse sobre a possibilidade ou não de suspender a posse desses deputados eleitos em 2022. Dessa maneira, o ministro deu 24 horas para a PGR dar sua posição sobre o caso. O prazo começou a contar no fim de sexta, logo após a Procuradoria ser notificada.
Nesse sentido, a medida é praxe e está prevista nas regras internas do STF. Segundo a Constituição, cabe ao Ministério Público Federal avaliar se propõe investigações e denúncias na área criminal e ações na área eleitoral, se detectar indícios de irregularidades.
Em resumo, o pedido foi originalmente apresentado por um grupo de advogados por avaliarem que os deputados federais eleitos em questão. Estão ligados aos atos do início do mês, que culminaram na invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do STF.
Dessa maneira, os advogados alegaram que os deputados federais eleitos teriam incitado, por meio de publicações em redes sociais, os atos violentos contra os Três Poderes da República. Portanto, queriam que fosse concedida, de forma liminar, medida cautelar para suspender os efeitos jurídicos da diplomação dos alvos, impedindo a posse deles marcada para a próxima quarta (1º).
Sobretudo, pediram que fosse determinada a instauração de inquérito policial para apuração da responsabilidade penal dos alvos.
De fato, eram alvos os deputados eleitos:
- Nikolas Ferreira (PL-MG);
- Silvia Waiãpi (PL-AP);
- Carlos Jordy (PL-RJ);
- Luiz Ovando (PP-MS);
- Marcos Pollon (PL-MS);
- Rodolfo Nogueira (PL-MS);
- João Henrique Catan (PL-MS);
- Rafael Tavares (PRTB- MS);
- André Fernandes (PL-CE);
- Sargento Rodrigues (PL-MG);
- Walber Virgolino (PL-PB).