A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), é uma agência reguladora criada em 1997, fruto do processo de privatização das telecomunicações no Brasil, promovido pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
De acordo com comunicado no portal oficial da Anatel, a sua missão é “regular o setor de telecomunicações para contribuir com o desenvolvimento do Brasil”, entre eles, o uso da Tv Box.
Por um decreto de lei, a Anatel é diretamente vinculada ao Ministério das Comunicações.
Portanto, como Agência reguladora do setor, a Anatel criou recentemente novas regras para o uso da Tv Box, com o objetivo de fortalecer o combate a pirataria do setor audiovisual.
Confira a seguir as novas regras da Anatel para a Tv Box.
Anatel e as novas regras para a TV Box
Com o foco no combate a pirataria das tvs por assinatura e canais de streaming promovidos pelas Tv Box piratas, a Anatel criou novas regras de homologação desses equipamentos.
É importante deixar claro, que nem todas as Tv Box são irregulares.
Dessa forma, a proibição se aplica apenas os aparelhos que não estão homologados pela Anatel, o “gatonet”.
As novas regras foram publicadas no dia 05 de julho no Ato n° 9281, mas só foram anunciadas pela Agência no dia 13 de julho.
De acordo com Anatel, a adoção dos novos critérios tem o intuito de verificar se existe o uso de algumas funções que violam os direitos autorais das obras audiovisuais.
As novas regras visão regulamentar as seguintes situações:
- Verificar se existe a presença de algum software ou aplicativo instalado por padrão no produto que se encontre na lista de equipamentos ou softwares considerados irregulares de acordo com a publicação endossada pela Anatel;
- Se existe a presença de qualquer software, funcionalidade, aplicativo ou instruções que sejam capazes de permitir o acesso ilícito a conteúdos do audiovisual;
- Se o sistema operacional do equipamento tem origem de um modo root habilitado;
- A instalação dos aplicativos ou softwares de terceiros não se encontra disponível na loja de aplicativos dos equipamentos habilitados por um padrão;
- O equipamento conta com algum tipo de serviço de comunicação que não oficial. Ou seja, não existe nenhuma informação ou instrução a respeito do seu uso, atualização ou até mesmo instalação de softwares e aplicativos.
Como é a operação gatonet!
O combate à pirataria do setor audiovisual brasileiro é uma das responsabilidades da Anatel. Paralelamente a isso, proporcionar toda a segurança possível dos usuários, assim como das redes de telecomunicações.
As TVs Box piratas são perigosas, pois roubam dos dados dos usuários que estão conectados a esses aparelhos.
Justamente por isso, a Anatel começou a desativas desde fevereiro todas as Tv Box que não possuem homologação da Agência.
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