Primeiramente, a diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) determina no dia 24 de janeiro que todas as empresas de energia do país aceitem Pix como forma dos consumidores pagarem as contas.
Contudo, métodos de pagamentos, como débito em conta e código de barras vão continuar normalmente.
Hoje em dia várias distribuidoras já aceitam esta modalidade de pagamento criado pelo Banco Central (BC), mas não é um padrão. Esta decisão da Aneel obriga as empresas a aceitarem o pagamento de faturas por Pix no país inteiro. Com o prazo de adaptação para isso sendo de 120 dias.
Porque a Aneel determina a aceitação do Pix?
A Aneel tem a expectativa que ao adotar o Pix como forma de pagamento, que já é bem adotada no Brasil, melhor a experiência do cidadão. Porque o pagamento automático via Pix tem um potencial de acabar com a demora do reconhecimento do pagamento, pelo fato do método de pagamento ser instantâneo.
Com outro ponto importante sendo a modernização de arrecadamento de cobrança das empresas distribuidoras. Pois ainda existe potencial para redução dos custos operacionais.
Com o relator deste processo, Ricardo Tili, fala durante a reunião do colegiado que “O Pix veio para modernizar o sistema de pagamentos no Brasil, hoje já é o mais usado e o setor elétrico não poderia ficar de fora. Algumas distribuidoras já se anteciparam e fizeram facultativamente. Então, cabe à Aneel regular e exigir que todas ‘oportunizem’ aos consumidores essa ferramenta”.
Existe uma forma de cancelar o pagamento instantâneo?
Primeiramente, quando uma pessoa realizar uma compra incorreta no cartão de crédito, ela pode entrar em contato com o banco ou loja para cancelar o pagamento. Por isso, muitas pessoas acreditam que podem cancelar o pagamento do Pix também é possível, mas isso não ocorre.
Mas existe uma forma de recuperar o dinheiro, pois o BC fez um sistema para evitar fraudes e golpes. Este mecanismo se chama de Mecanismo Especial de Devolução (MED), esta ferramenta serve para ajudar as vítimas.
Entretanto, para você poder utiliza-lo, deve abrir um Boletim de Ocorrência em uma delegacia, depois a instituição vai bloquear tal valor como uma medida preventiva. E vai ficar lá até que se encerre este caso, que acontece por volta de sete dias.
Por fim, após a fraude ser comprovada, você vai ter este dinheiro de volta.