De acordo com informado pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT-RS), o governo estuda uma proposta que utilizará terras como forma de pagamento de dívida com a União.
“Estabelecemos diálogo com o Ministério da Fazenda e com a Advocacia-Geral da União para adjudicar áreas de devedores do Estado brasileiro. Uma empresa que é grande devedora do INSS, por exemplo, pode pagar parte da dívida com terra e, com isso, destiná-la à reforma agrária.
Se ela é uma devedora de impostos, pode pagar dessa forma. É compensar a dívida com terra “, disse o ministro.
Governo vai cobrar dívida com a União com Terra destinadas a reforma agrária
Ainda de acordo como informou Teixeira, o governo vai sim acionar à Justiça nos casos de invasões e ocupações de terra ilegal.
“Vamos cumprir a Constituição e a legislação brasileira e respeitá-las. Protestos fora da lei não terão apoio do governo. O que nós queremos é acelerar o processo de reforma agrária, que está represado desde 2015. Há sete anos que não se desapropria um centímetro de terra no Brasil. O governo passado cometeu um crime em relação à determinação constitucional de fazer a reforma agrária”
Declarou o ministro.
A saber, Teixeira ainda reforçou que “quando os movimentos souberem de alguma terra improdutiva, basta indicá-la para o Incra”.
“Esse ministério estará aberto para receber todos os movimentos, para indicar as suas demandas e para fazer com que nós aceleremos os programas de reforma agrária.
Nós vamos respeitar a propriedade privada. Vamos buscar o cumprimento de sua função social”, conclui o ministro.
Pronaf
Segundo Teixeira anunciou ainda que existe no orçamento uma previsão de R$ 7,5 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A saber, entre ações oferecidas pelo programa estão linhas de crédito com taxas de juros menores e subsidiadas para os agricultores familiares.
A propósito, o objetivo é facilitar o acesso a recursos para o investimento e ampliação do setor agrícola
“Neste Pronaf, nós queremos no Plano Safra, aumentar o volume de investimentos para o agricultor familiar produzir alimentos no país. Do ponto de vista do que se pretende fazer para a agricultura familiar, temos a previsão de R$ 7,5 bilhões para o Pronaf neste ano no Orçamento”, afirmou, acrescentando que o Plano Safra deve ser anunciado em maio.
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