Após descumprir assim ordem de bloqueio de contas, Telegram é multado pelo STF e terá de pagar R$ 1,2 milhão. Verifique os detalhes.
O Telegram – aplicativo de mensagens instantâneas – descumpriu ordem judicial de bloqueio da conta do deputado federal Nikolas Ferreira, do PL Minas Gerais.
Portanto, segundo decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, a plataforma terá que pagar multa de R$ 1,2 milhão. Veja abaixo os detalhes do caso.
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Após descumprir ordem judicial, Telegram deve pagar multa de R$ 1,2 milhão…
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a plataforma Telegram deve bloquear o perfil do deputado federal Nikolas Ferreira.
No entanto, a plataforma enviou um pedido às autoridades para reconsiderar o bloqueio do político.
Segundo o Telegram, tal decisão não foi suficientemente justificada.
No entanto, o ministro do STF, rejeitou o pedido da rede social, argumentando que a ordem judicial seguiu as diretrizes da legislação.
E não se qualificou como censura por se tratar de “violação ao livre exercício da liberdade de expressão”.
“O bloqueio de contas nas redes sociais constatado nestes registos assenta na necessidade de travar a continuidade da propagação de manifestações criminosas.
Que materializam nomeadamente os factos criminosos assim identificados por esta investigação e que continuam a ter as suas consequências ilícitas no território nível nacional.
Incluindo o uso de truques permitidos pela rede social Telegram”, disse Alexandre de Moraes.
Ao se recusar a cumprir a ordem judicial, o Telegram foi multado pelo STF e deve pagar R$ 1,2 milhão.
Segundo o ministro, no Brasil, a rede social deve seguir ordens judiciais do país.
“Assim como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território do estado.
A rede social Telegram deve efetivamente respeitar e cumprir ordens diretas da justiça sobre fatos ocorridos ou com efeitos permanentes no território do estado;
Cabe a ele, se julgar necessário, portanto demonstrar sua discordância pelos meios permitidos pela legislação brasileira”, finalizou Moraes.
Ordem judicial incluía bloqueio de contas
Além de bloquear a conta do deputado Nikolas Ferreira.
A ordem judicial também decidiu portanto bloquear os canais da influenciadora de Bolsonaro Paula Marisa e do apresentador conhecido como Monark Bruno Aiub.
Segundo o Telegram, os dois pedidos foram atendidos e as contas de Paula Marisa e Monark foram banidas da plataforma.
Ao impugnar o pedido de bloqueio do canal de Nikolas Ferreira, Alexandre de Moraes entende portanto que o Telegram contribui para a continuação da atividade criminosa.
Ainda segundo ele:
“O descumprimento deliberado por parte dos provedores participantes.
Indica objetivamente consentimento para a continuação da prática dos crimes sob investigação e recusa em cumprir ordem judicial, efetiva cooperação indireta para a continuidade da atividade criminosa”.
Atualmente, o canal do deputado Nikolas Ferreira conta assim com aproximadamente 310 mil inscritos.