A suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por conta de dívidas foi uma das decisões recentes mais polêmicas tomadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Porém, pela decisão ser muito recente, ainda não é possível fazer qualquer tipo de afirmação sobre a eficácia da medida.
Além disso, a própria legitimidade da medida, que literalmente apreende a CNH do motorista inadimplente, está sendo questionada.
A medida visa forçar o devedor a pagar a dívida.
A seguir acompanhe todas as informações referentes a suspensão da CNH em caso de dívida do motorista
Vamos lá!
Decisão STF pela suspensão da CNH por inadimplência
A decisão do STF ocorreu em fevereiro desse ano e junto da suspensão da CNH, o Supremo decidiu que o passaporte também pode ser suspenso por conta de inadimplência.
O objetivo, como dissemos anteriormente, é forçar os devedores a pagar a dívida.
Contudo, esse é uma medida que somente pode ser tomada após todas as possibilidades de negociação se esgotarem.
A decisão do juiz deve levar em consideração, além de documentos que comprovem a dívida, outras evidências, como:
- Viagens Frequentes do réu
- Uso de veículos de luxo
- Hábitos de consumo extravagantes
Em que situações a CNH pode ser suspensa por inadimplência?
De forma bem objetiva, todos sabemos da importância da CNH nas atividades diárias de milhões de brasileiros e ter a habilitação suspensa pode trazer problemas como:
- A incapacidade de dirigir dentro da lei;
- A diminuição da mobilidade; e
- A diminuição da qualidade de vida.
Se no caso, o devedor for motorista, obviamente que ele precisará da CNH para manter sua subsistência. Sendo assim, ele não poderá ter a habilitação suspensa.
O motivo é obvio! A pessoa não pode perder a sua fonte de subsistência, o que tornaria a medida desproporcional e injusta.
Além disso, mesmo com a suspensão da CNH, o devedor continua com a dívida até que ele seja paga.
Portanto, é importante estar com a contas em dia para evitar a suspensão da CNH ou do passaporte.
Em relação ao tempo que a CNH pode ficar suspensa, essa é uma decisão do juiz, que tem autonomia para tirar sua própria conclusão, a partir das provas apresentadas durante o processo judicial.
Por fim, para mais dicas sobre a CNH, clique aqui.