No último julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi formada uma maioria de votos a favor da liberação de empréstimos consignados para beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este julgamento foi convocado devido a uma ação do PDT contra a liberação desses empréstimos para os beneficiários desses programas de auxílio.
Embora a maioria dos ministros tenha votado a favor da modalidade de empréstimo, um dos ministros, Alexandre de Moraes, solicitou uma revisão do processo, ocasionando a suspensão do julgamento. Até o momento, não se sabe quando o processo será retomado.
Como os ministros votaram?
O julgamento, em ambiente virtual, concentrou-se principalmente na decisão da liminar emitida pelo relator Nunes Marques. Nunes, que no último ano rejeitou a ação do PDT visando barrar a liberação do empréstimo. O PDT argumenta que os empréstimos consignados podem resultar em superendividamento da população vulnerável beneficiada pelos programas, uma vez que o desconto é realizado em folha e, portanto, compromete o valor do benefício antes mesmo do beneficiário recebê-lo.
No entanto, durante a votação, Nunes manteve sua posição favorável ao consignado, argumentando que não haveria inconstitucionalidade em oferecer crédito consignado aos beneficiários que desejem ter acesso a esses empréstimos e que a nova margem consignável não seria incompatível com preceitos constitucionais. Este voto foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
O que diz a lei sobre empréstimos consignados a beneficiários de programas de auxílio?
As alterações na regulamentação dos empréstimos consignados questionadas neste processo estão previstas na Lei 14.431/2022, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa lei permite descontos em folha de até 45% dos benefícios, ampliando o acesso ao crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família e do BPC.
O julgamento ocorreu no plenário virtual, sem discussões presenciais. O resultado foi divulgado na quinta-feira passada, após o encerramento do julgamento na sexta-feira anterior. O processo aguarda por nova deliberação após o pedido de revisão do ministro Alexandre de Moraes.