Duas ações estavam em julgamento no STF e tiveram decisão favorável aos aposentados do INSS.
Com essas duas ações, os beneficiários terão mais vantagens. Confira agora quais são.
STF julgou medidas para rever toda a vigência do INSS e aumentar a margem.
Desde o ano passado, o primeiro processo tramita no STF, enquanto a decisão sobre o aumento da margem, portanto só começou a ser ouvida após um requerimento enviado à OPM com informações de que o aumento prejudicará os aposentados. Entenda melhor:
Boa notícia para aposentados: STF aprova nova regra de aumento
Aumento de margem para empréstimo consignado
Em 2022, beneficiários do INSS tiveram aumento de 5% na margem do empréstimo consignado.
Ou seja, a margem passou de 30% para 35%, além dos 5% destinados aos cartões de pagamento.
Isso permitiu que eles usassem esse percentual do salário para pagar as parcelas, liberando valores adicionais.
Mas enquanto os beneficiários do INSS veem isso como uma boa notícia, vários deputados foram contra, argumentando que o aumento não beneficiou o público.
Por exemplo, o PDT encaminhou uma ADI para que o STF aprecie o aumento da margem para desembolsos de empréstimos.
Segundo o partido, aumentar a margem geraria dívidas para essas pessoas.
Mas o ministro do STF, Kassio Nunes, que analisou o processo, concluiu que não houve inconstitucionalidade no aumento de margem.
Segundo ele, o aumento da margem do crédito consignado liberado pelo governo federal é uma oportunidade de pagar mais barato.
Segundo ele, a suspensão do aumento da margem não impede que os beneficiários retirem a linha de crédito.
Isso só fará com que eles procurem empréstimos pessoais e paguem taxas de juros mais caras.
Revisão da vida toda do INSS
Outro julgamento ocorrido no STF foi a revisão de toda a vigência do INSS.
Essa revisão permite que os beneficiários incluam as contribuições canceladas pela reforma previdenciária de 1999.
As contribuições anteriores a julho de 1994 foram canceladas, deixando alguns beneficiários no vermelho.
Agora o STF aprovou a revisão vitalícia e por 6 votos a 5 ela foi aprovada.
A partir daí os beneficiários cujas contribuições foram suprimidas poderão ajuizar ação judicial e contabilizar os valores abatidos com o reajuste salarial recebido do INSS.
No entanto, existem alguns critérios a aplicar que são:
- o benefício deverá ser concedido no período de 29 de novembro de 1999 a 12 de novembro de 2019;
- a concessão do benefício deve ter ocorrido há 10 anos ou menos.
Portanto, fique atento ao prazo para solicitar a revisão vitalícia, pois não pode ultrapassar 10 anos.
Com exceção do salário-maternidade, qualquer benefício assim fornecido pelo INSS pode ser revisto por toda a vida se atender a esses requisitos.
Revisão da vida toda do INSS é vantajosa?
As pessoas nem sempre se beneficiam de avaliar suas vidas inteiras.
Por exemplo, se o beneficiário não tiver contribuições maiores durante o período em que ocorreu a redução, seu salário médio pode diminuir.
Da mesma forma, se você estiver contribuindo por um curto período de tempo antes do desligamento, seu salário médio também não pode aumentar.
Portanto, antes de entrar com uma ação judicial, procure ajuda profissional nos cálculos e monitore se esse aumento é benéfico para você ou não.