Sem perder muito tempo, o presidente Lula (PT) vai desfazendo a política do “liberou geral” de armas ao qual Bolsonaro, o “imbrochável”, submeteu o país.
A saber, essa “bomba armamentista” deixada por Bolsonaro (PL), vai rapidamente sendo desfeita pelo atual governo.
Contudo, a missão é não é tão simples assim, visto que foram mais de 40 decretos, portarias, normas e afins, assinados pelo “Imbrochável”.
No entanto, nesses pouco mais um mês e meio de governo, o petista já desfez vários dos decretos de armas assinados por Bolsonaro.
Porém, em pouco mais de um mês de gestão, medidas importantes foram tomadas para além do âmbito do Executivo com o objetivo de estancar a liberalidade no acesso às armas de fogo.
E uma decisão proferida na quinta-feira, 16, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, fortaleceu ainda mais a anulação dos decretos bolsonaristas, pelo presidente Lula.
Isso porque juízes em vários estados do país estavam derrubando através de liminares o novo decreto imposto pelo presidente Lula.
Gilmar Mendes, STF e Lula contra as armas
Respondendo a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU), o ministro-relator determinou a suspensão temporária do julgamento de qualquer ação judicial que questione a legalidade do decreto de Lula que tenta limitar o acesso de civis a armas de fogo.
Entre os primeiros atos assinados por Lula após a posse, está o Decreto 11.366, que suspende:
“os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003”.
Gilmar ainda destacou ser “evidente a constitucionalidade e legalidade do Decreto nº 11.366”. E acrescentou:
“Com efeito, é atribuição do Poder Executivo [federal], nos termos do Estatuto do Desarmamento, instituir e manter os cadastros e registros de armas, clubes e escolas de tiro e dos próprios indivíduos pela lei qualificados como colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), estando obviamente no âmbito de sua competência regulamentar, por extensão, a prerrogativa de suspender a inscrição de novos assentos nos respectivos cadastros e registros, desde que diante de razões fático-jurídicas relevantes”.
Efeitos do novo decreto de Lula sobre armas
Portanto, a partir do decreto assinado no dia 1º de janeiro pelo presidente Lula, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ficou incumbido de realizar o recadastramento das armas adquiridas a partir de maio de 2019.
Ou seja, as armas terão de ser registradas também no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal.
Anteriormente, esse registro e banco de dados era de exclusividade o exército, que já demonstrou não ter competência para fazer um registro de armas.
Com certeza deve ser uma missão muita complexa, visto a falta de opções de programas e tecnologia capazes de realizar cadastros.
O recadastramento começou no dia 1º de fevereiro e vai até o fim de março.
De acordo com o ministro, até omomento, cerca de 66,5 mil armas no poder de CACs (caçadores, colecionadores, atiradores e particulares) e 2,2 mil armas de uso restrito foram recadastradas.
No entanto, esse número representa apenas 10% das armas que precisa ser recadastradas e seu valor giram em torno de 700 mil a 800 mil.
Queda no número de armas
Também houve uma expressiva queda de 71,5% o número de novos registros já no mês de janeiro em comparação com 2022.
Naquele ano, nesse mesmo mês, foram 8,7 mil armas, contra 2,5 mil agora. Em janeiro de 2021, foram cerca de 11 mil.
A saber, um programa de recompra de armas também vai acontecer pelo governo Lula 3.
De acordo com a Agência Brasil, Dino informou que parte das armas de uso permitido passarão a ser de uso restrito e a quantidade de armas de uso restrito vai ser reduzida.
Dessa forma, somente o que ultrapassar esse limite é o que entrará no programa de recompra.
O Ministério da Justiça também anunciou que fará audiências públicas para tratar do tema.
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