Simone Tebet, nova ministra do Planejamento do governo Lula, afirmou que atualmente há espaço para alterar as declarações de Imposto de Renda (IR) em 2023. Segundo ela, tal medida afetaria o orçamento. Apesar das promessas eleitorais feitas pelo governo Lula, ela acredita que serão necessárias compensações para que isso seja possível.
Segundo a ministra, essa mudança de planos requer uma decisão política que envolverá o presidente Lula, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Por exemplo, uma das observações é que não aumentar o salário mínimo agora impede a invenção de mais impostos.
Tebet e a tabela do Imposto de Renda
Tebet, apesar de não ver chance de realinhamento no momento, não descarta a janela. Ela também disse que o assunto pode se repetir em outras ocasiões durante seu mandato. Para a redação, ela também analisou o papel dos ministérios e comissões a que pertence.
Para ela, a pasta é a base e o suporte para atender outros ministérios e analisar os gastos públicos – se é gasto, como é gasto, o que precisa ser cortado, se e o que é ilegal. Vale lembrar que o Ministério do Planejamento foi recriado no atual governo Lula, e uma de suas filiações é justamente o orçamento federal.
No ministério, Simone Tebet também criou novas pastas para acompanhar as políticas públicas. Um dos temas a passarem por análise pelo ministério, além do reequilíbrio da tabela do Imposto de Renda, se trata da reforma tributária. Por enquanto, porém, como em todo o governo Lula, o foco está nas perspectivas para a defesa pública após os ataques terroristas de 8 de janeiro.
Mudanças e reajustes no IR
O reajuste do salário mínimo (para R$ 1.302 em 2023) e a atualização da tabela do IR – que, vale lembrar, não acontecia desde 2015 – levaram à criação de uma nova margem para o Imposto de Renda. Nesse sentido, todos os brasileiros que ganham até 1,5 salário mínimo vão pagar Imposto de Renda este ano.
A motivação para criar esta margem atualizada foi a falta de atualizações relacionadas à tabela do IR nos últimos anos. Então, como o novo salário mínimo é de R$ 1.302, todos que ganham mais de R$ 1.903,98 devem contribuir com os impostos federais.
Esse novo grupo de contribuintes se trata da primeira categoria do Imposto de Renda de 2023 e inclui trabalhadores com renda de R$ 1.908,99 a R$ 2.826,65. Para esse grupo, a taxa de pagamento é de 7,5% da receita.
Na maioria das vezes, os pagamentos do Imposto de Renda são feitos entre abril e maio. Além disso, nos últimos anos, os brasileiros tiveram a oportunidade de utilizar os relatórios de RI pré-fabricados disponíveis no site da Receita Federal, facilitando a vida de muitos.