De acordo com o Ministério da Fazenda, o governo deve apresentar sua nova proposta de tributação para empresas estrangeiras de e-commerce, como a Shopee e a Shein, por exemplo.
Inicialmente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia proposto a fim da isenção da tributação sobre produtos importados abaixo de 50 dólares.
Todavia, após retornar da China, o presidente Lula (PT) solicitou a Haddad que revesse essa proposta de fim da isenção de imposto sobre produtos importados de até US$ 50, para transações entre pessoas físicas.
Haddad concordou, contudo, não desistiu das taxações.
Por conta disso o ministro teve que elaborar essa outra proposta de tributação, que ainda precisará passar por aprovação do Congresso e do presidente Lula.
Shein e Shopee vão começar a pagar tributação
A ideia é fazer as empresas estrangeiras pagarem os devidos tributos, assim com as empresas nacionais e estejam de acordo com a legislação brasileira.
Obviamente por se tratarem de duas das maiores empresas de e-commerce do mundo, a Shein e a Shopee acabam por serem as mais citadas.
No entanto, a medida diz respeito a todas as transações de importação de e-commerce realizadas no país, independentemente da plataforma.
A princípio, o governo federal ficou de enviar uma lista de ações e intenções para Shopee, a Shein, AliExpress e demais empresas de e-commerce.
Conforme anunciou Haddad, as empresas vão poder aderir a um tipo de plano de conformidade, sob o qual falaremos a seguir.
Todavia, é bom destacar que as próprias empresas se manifestaram a favor da tributação.
Plano de conformidade
A ideia do Plano de Conformidade (PC) surgiu, como dissemos anteriormente, após o pedido do presidente Lula para que Haddad encontrasse outra forma de tributação.
A ideia inicial da tributação sobre produtos com valores abaixo de 50 dólares, surgiu a partir indicação da Receita Federal.
De acordo com a Receita, as empresas de e-commerce como a Shein e a Shopee conseguem burlar a legislação brasileira com produtos nessa faixa de valor.
Isso porque, a Receita acredita ser a forma que as empresas citadas conseguem “burlar” a legislação de tributação brasileira.
Portanto, a partir da adesão da Shopee, Shein e outras empresas ao Plano de Conformidade, eles vão apenas passar a pagar tributos que já existem, sem a necessidade da criação de novos impostos.
O Plano de Conformidade determina que as empresas devem indicar o valor total da compra já com os tributos.
Sem contar que elas devem se enquadrar nas leis brasileiras de proteção ao consumidor.
A partir do momento que as empresas aderirem ao PC, elas serão precisarão preencher uma declaração de remessa de um produto do exterior vendido no Brasil.
Dessa forma, as empresas como Shein e Shopee passarão a pagar o tributo devido.
Logo após a realização desse trâmite, a Receita dará a início a próxima fase do processo, a gestão de risco.
Assim, como os tributos já são pagos no ato da compra, é possível que a maioria dos pacotes vá direto para a casa do cliente, sem ter que passar pela liberação.
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