A cada ano, mais donos de veículos conseguem se livrar do pagamento do IPVA. A lista é atualizada anualmente, pois há sempre a inclusão de outros modelos de carros que passam a atender as regras de cada estado.
Cada estado pode definir as regras para a isenção do imposto. É por isso que os donos de veículos devem se atentar ao que é válido na região onde mora, não onde comprou o automóvel.
Com isso, um estado brasileiro irá isentar algumas motos do pagamento do IPVA.
A decisão foi publicada recentemente no Diário Oficial deste estado. Embora a publicação da lei de isenção do pagamento do imposto tenha sido publicada no dia 15 de dezembro, a determinação começa a valer apenas no dia 1 de janeiro de 2023.
Vale ressaltar que a medida não possui obrigatoriedade aos estados, estando ao cargo dos governadores decidir sua aprovação em cada estado.
Confira o Estado que isentará o IPVA das motos
De acordo com o que consta na lei, serão beneficiados os donos de motos de até 170 cilindradas que moram no estado da Paraíba. Esta lei foi proposta pelo governador João Azevêdo (PSB). Entretanto, o Senado Federal já havia aprovado uma medida anteriormente que isentava o pagamento do imposto destas motos. Essa aprovação ocorreu em julho de 2022.
No entanto, apesar da aprovação por parte do senado, a decisão final da cobrança do IPVA cabe aos estados brasileiros e ao Distrito Federal. Na lei, o governador da Paraíba argumentou que as motos em questão serão isentas devido ao uso delas em localidades com dificuldade de locomoção, como áreas rurais.
Em síntese, na lei ainda consta como argumento a popularidade das motos de 170 cilindradas. Estes modelos geralmente são mais baratos, econômicos e têm baixo custo para manter. Para se ter uma ideia, o gasto de combustível destas motocicletas chega a ser menor que o preço das passagens do transporte público.
Além disso, o governador da Paraíba ainda destacou que este meio de transporte é importante para o aumento da renda familiar. Isso porque muitas pessoas podem usá-lo para fazer entregas. Portanto, diante desta informação, a isenção no pagamento do IPVA pode ajudar essas pessoas com o orçamento.
O próximo passo é a realização de ajustes à aplicação da lei. Esta etapa é de responsabilidade da Secretaria do Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Tem também os Veículos isentos nessas modalidades
Os seguintes veículos já são isentos do IPVA:
- Carros de igrejas ou órgãos sem fins lucrativos;
- Carros com mais de 10 anos de fabricação; (dependendo do estado*)
- Carros de instituições públicas, sindicatos e partidos políticos;
- Taxistas;
- Ônibus e micro-ônibus urbanos;
- Carros de motoristas com deficiência.