A Câmara dos Deputados aprovou na noite de segunda-feira (9) o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que decide sobre a Intervenção Federal na segurança do DF (Distrito Federal). O texto seguiu para análise no Senado Federal em seguida onde obteve aprovação nesta terça-feira (10). A votação aconteceu de forma simbólica, ou seja, não contada por meio de painéis eletrônicos. No entanto, oito senadores se manifestaram contra a medida.
A Constituição Federal determina que a medida deve ser aprovada tanto pela Câmaras dos Deputados quanto pelo Senado após a intervenção do Presidente da República. Lula decidiu intervir federalmente depois que bolsonaristas radicais invadiram e danificaram os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Horas depois do decreto presidencial, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou extraordinariamente os parlamentares que estão em recesso. Os deputados analisaram a urgência da matéria antes de votar. Desse modo, puderam aprovar de forma ágil diretamente no plenário da Casa, sem passar por comissão para deliberar sobre o texto.
A Intervenção Federal no DF vai durar até quando?
Com a Intervenção, o Governo Federal consequentemente assumiu o comando da segurança pública do DF, substituindo o governo local. A medida se faz válida até 31 de janeiro de 2023. A União se tornou responsável pelo setor de segurança pública do DF.
O órgão de segurança pública do DF durante a intervenção é chefiado por Ricardo Cappelli, nº 2 do Ministério da Justiça e dirigido pelo ex-governador Flávio Dino (PSB). A medida não destitui o cargo de governador de Ibaneis Rocha (MDB), porém ele se encontra afastado devido a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Consequências dos atos golpistas no DF
O presidente Lula decretou a Intervenção Federal no DF depois que criminosos bolsonaristas invadiram e destruíram parte dos prédios da Praça dos Três Poderes em Brasília. A polícia responsável pela segurança do local e o governo do DF foram criticados por suas ações diante do vandalismo promovido pelos golpistas. Vídeos circularam nas redes sociais mostrando policiais em conluio com bolsonaristas.
Após o decreto, o texto seguiu para a Câmara dos Deputados, onde obteve aprovação. O mesmo ocorreu no Senado Federal. Segundo Lira, em comparação ao estrago feito no restante do Congresso, o plenário da Câmara foi razoavelmente preservado. Ainda assim, é possível ver marcas da depredação nas cadeiras, mesas, equipamentos, vidros e tapetes. Durante o dia, houve uma força tarefa de limpeza no prédio, que priorizou o plenário.