Assinado neste domingo 1º de janeiro e publicado no dia seguinte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determina a revogação dos processos de privatização de oitos estatais. Estes processos foram iniciados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, nas quais envolvia Petrobras e Correios.
Primeiramente, segundo o presidente Lula para esta privatização existe a necessidade de uma análise mais rigorosa do impacto no serviço público e no mercado. No entanto, muitas pessoas ficam se perguntando se o presidente tem razão ou não ao mudar o esquema de privatização.
Lista de empresas que vão ser retiradas da privatização
- Petrobras;
- Empresa Brasileira de Gerenciamento de Petróleo e Gases S.A. – Pré-Sal Petróleo PETRÓLEO (PPSA);
- Correios;
- Empresa Brasileira de Comunicação (EBC);
- Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social (Dataprev);
- Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (núcleo);
- Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
- Armazéns e prédios da Empresa Nacional de Fornecedores (Conab).
No entanto, Lula justifica esta necessidade para garantir uma análise do impacto da privatização no serviço público ou no mercado.
A princípio, Este decreto do presidente ordena que os ministros invalidem os atos que qualificam empresas públicas no programa de empresas de investimentos (PPI) na Presidência da República, ou incluíram elas no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Como a troca de governo vai afetar a privatização?
Das empresas citadas acima, algumas já estavam na carteira do PPI no início do governo de Jair Bolsonaro em 2019.
Além disso, Lula em sua campanha eleitoral já mencionava a privatização. Em 13 de dezembro, ele declara que se fosse eleito, as privatizações iriam se encerrar no Brasil.
Apesar disso, em fala diz que aceita estrangeiros, mas não vende-los as estatais brasileiros, alegando que a privatização iria acabar com o Brasil.
Por fim, este projeto de Lula abre portas para bloquear a privatização dos Correios, processo que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2021, com 173 votos a 286. Com este projeto sendo do ex-ministro das comunicações Fabio Faria, no momento é aguardado a consideração da Equipe Econômica.