Em seu primeiro dia de mandato, o presidente Lula assinou o pedido de sigilo de 100 anos por meio da Inspetoria-Geral da União (CGU). Foi publicado no Diário da União na segunda-feira (2), primeiro dia útil do ano. Assim, segredos políticos de Bolsonaro se tornam públicos.
Despacho assinado pelo presidente Lula (PT) após posse, dando prazo de 30 dias à Controladoria-Geral da União. A União (CGU) está revisando as regras de sigilo de 100 anos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Decreto sobre sigilo de Bolsonaro
Durante a administração anterior, o programa expôs um segredo polêmico como resultado de “várias decisões irracionais”. A norma visava sobre:
- Privacidade;
- Segurança nacional;
- Segurança do presidente e sua família e inteligência.
Assim, citando a lei e a Lei de Liberdade de Informação, Bolsonaro exigiu que 100 pessoas fossem mantidas em segredo durante a pior pandemia do País. Portanto, as ações adotadas pelo governo durante o período ficaram desconhecidas aos brasileiros.
A lista também inclui processos judiciais como “craques” e o até o Palácio do Planalto, e o acesso a informação.
Documentação sigilosa
Abaixo, é possível encontrar uma lista com os documentos mais polêmicos com menos de 100 anos de sigilo:
- A Lei de Informação (LAI) estabelece que “informações sobre intimidade, privacidade, honra e imagem são restritas por no máximo 100 anos”. A divulgação desta informação pode dar origem a direitos ao abrigo da mesma lei.
- Informações sigilosas atuais incluem: Carteira de vacinação do ex-presidente e informações sobre gastos com cartão de visita do presidente Informações e informações sobre o acesso do deputado Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Palácio da Alvorada e do Planalto Informações e informações sobre supostas rachaduras na Receita Federal Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho de Bolsonaro Acesso ao processo administrativo referente à participação do senador, ex-ministro da Saúde e então general do Exército Eduardo Pazuello durante manifestação a favor de Bolsonaro no Rio de Janeiro;
- Acesso ao processo contra agentes da Polícia Rodoviária Federal de Sergipe envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus dos Santos, caso de tortura com gás lacrimogêneo em o porta-malas do carro
O presidente Lula pede agora uma referência em que a CGU apura o sigilo e, se necessário, derruba ordens de exclusão “que negaram injustificadamente pedido de informação ou impuseram sigilo por motivos alheios à lei”.
Com isso, segredos políticos de Bolsonaro e de seu governo se tornarão públicos.