O PIS é um direito que todo trabalhador e trabalhadora de carteira assinada do setor privado tem direito a receber uma vez por ano, pago no ano posterior ao ano trabalhado e o saque desse ano já está disponível.
Contudo, durante a pandemia da Covid-19 o pagamento atrasou e agora quem está recebendo o abono salarial em 2023 é quem trabalhou no ano de 2021.
Assim, somente em 2024, o Governo deve pagar o PIS para quem trabalhou de carteira assinada em 2022.
O pagamento do PIS é de responsabilidade do governo federal e acaba sendo uma forma de 14° salário.
Quem tem carteira assinada, se encontra dentro do regime de trabalho sujeito as regras da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Todavia, para ter direito a receber PIS, não basta apenas está sobre o regime da CLT, existem alguns outros critérios determinados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Em seguida, explicaremos todos detalhes do pagamento do PIS 2023.
PIS: quem tem saque liberado e como calcular o valor
Para ter direito ao PIS (Programa de Integração Social) como dissemos anteriormente, é preciso cumprir alguns critérios de elegibilidade.
Os critérios são, a saber, os mesmos exigidos para os servidores públicos, que recebem o Pasep (Programa de Formação Patrimonial do Servidor Público).
Critérios para receber o abono salarial
Abaixo seguem os critérios para poder receber o PIS, a saber:
– Está inscrito no programa PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
– Receber até dois salários mínimos no ano-base;
– Ter trabalhado por mínimo 30 dias no ano-base;
– Tenham os dados informados pelos seus empregadores no Relatório Anual de Informações Sociais (Rais).
– Ter pelo menos 5 anos de carteira assinada ou como servidor(a) pública;
Lembrando que o ano-base de 2023 é o ano de 2021.
Valores e datas de pagamento do abono
O salário mínimo passou por um reajuste no início do mês de maio e aumento para R$ 1.320.
A quantia que cada pessoa recebe é referente aos meses em que ela trabalhou no ano base, no caso 2021.
Além disso, o valor máximo é de um salário mínimo.
O PIS é pago conforme o mês de nascimento do trabalhador e o Pasep de acordo com o número final de inscrição do servidor.
Meses Valor
1 R$ 110,00
2 R$ 220,00
3 R$ 330,00
4 R$ 440,00
5 R$ 550,00
6 R$ 660,00
7 R$ 770,00
8 R$ 880,00
9 R$ 990,00
10 R$ 1.100,00
11 R$ 1.210,00
12 R$ 1.320,00
Ademais, o novo valor das parcelas não terá retroativo, portanto só será válido para quem ainda não teve a liberação do abono.
PIS
15/02: nasceram entre janeiro e fevereiro;
15/03: nasceram entre março e abril;
17/04: nasceram entre maio e junho;
15/05: nasceram entre julho e agosto;
15/06: nasceram entre setembro e outubro;
17/07: nasceram entre novembro e dezembro.
Pasep
15/02: possui final 0;
15/03: possui final 1;
17/04: possui final 2 ou 3;
15/05: possui final 4 ou 5;
15/06: possui final 6 ou 7;
17/07: possui final 8 ou 9.
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