O Saque-Aniversário do FGTS pode estar com seus dias contados, visto que, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), pretende acabar com essa modalidade de uso distorcido do Fundo de Garantia do trabalhador/trabalhadora.
Desde que assumiu a pasta, Marinho tem manifestado vontade de acabar com o Saque-Aniversário e demais modalidades de saque do FGTS criados pelo governo do ex presidente, o inelegível Jair Bolsonaro (PL).
Obviamente que isso gerou uma grande polêmica.
Dessa forma, a seguir vamos lhe explicar quais são os motivos que levaram o ministro do Trabalho a querer acabar com o Saque-Aniversário.
Além disso, você também compreender qual é a real função do FGTS, qual o motivo da sua criação e de como o seu saque antecipado pode prejudicar o financiamento imobiliário no país.
Sem contar com a possibilidade de uma instabilidade financeira em uma situação de desemprego, justamente por já ter utilizado os recursos do FGTS no momento em que ainda estava empregada.
Ministro do Trabalho pretende acabar com saque-aniversário do FGTS
De acordo com Marinho, sua intenção de acabar com Saque-Aniversário, é devolver ao FGTS a sua função original de preservação da poupança do trabalhador.
A criação do Saque-Aniversário foi uma distorção da finalidade para a qual o FGTS foi criado.
Todavia, a questão que surge é: porque então houve a criação do Saque-Aniversário?
Bem, a resposta é simples: como o incompetente ex ministro da Economia do governo de Jair Bolsonaro, o todo poderoso Paulo Guedes, não sabia o que fazer para fazer a economia do país sair da lama que estava, ele simplesmente resolveu liberar o saque do FGTS para os trabalhadores.
A ideia era ajudar o PIB do Brasil a crescer pelo menos 1%, ao preço de no futuro, deixar os trabalhadores sem seu Fundo de Garantia.
Sensacional mesmo esse tal de Paulo Guedes.
Obviamente que esse é o tipo de comportamento de quem dá um tiro no pé, dos outros!
Portanto, como disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, “é preciso resolver o problema”.
Contudo, o processo para acabar com Saque-Aniversário ainda está em análise e ainda não existe uma confirmação o seu fim.
O lançamento do Saque-Aniversário aconteceu em 2019 e permite que o trabalhador retire até 50% do saldo em contas ativas e inativas do Fundo de Garantia.
Regras e restrições do saque-aniversário do FGTS
A partir de 2019, o trabalhador passou a poder escolher entre permanecer com o Saque-Rescisão, que o mais tradicional do FGTS, ou optar por outras modalidades, como o Saque-Aniversário, por exemplo.
Diferente do Saque-Rescisão, que só pode ser feito quando o trabalhador tem uma demissão por justa-causa, o Saque-Aniversário pode ser feito uma vez por ano, no mês do aniversário do trabalhador(a).
Daí o nome, Saque-Aniversário do FGTS
Contudo é importante o trabalhador(a) está ciente que ao optar por essa modalidade, ele perde o direito de efetuar o saque integral do FGTS caso ele seja demitido sem justa causa.
Dessa forma o trabalhador mantém apenas o direito a receber a parte da multa rescisória, que é de 40%.
Outra questão é que ao escolher pela Saque-Aniversário, o trabalhador só poder retornar à modalidade de saque anterior após 2 anos.
Procedimentos para solicitar
Em primeiro lugar, baixe o aplicativo do FGTS, aqui.
Depois faça o login com a sua conta Gov.br e escolha a opção “Saque Aniversário”.
Com relação ao valor que o trabalhador vai poder retirar no Saque-Aniversário, vai depender de quanto ele(a) tiver na conta do FGTS.
Cada faixa possui uma alíquota específica que estabelece o limite de saque anual automaticamente.
Com isso, o valor que o trabalhador vai receber, varia de acordo com seu saldo e a faixa em que ele está.
Confira a seguir o saldo, a alíquota e a parcela adicional:
Confira os percentuais de saque em cada faixa de valor disponível no fundo do FGTS:
- Até R$ 500: 50%;
- De R$ 500,01 até R$ 1.000,00: 40% (+R$ 50);
- De 1.000,01 até 5.000,00: 30% (+R$ 150);
- De 5.000,01 até 10.000,00: 20% (+R$ 650);
- De 10.000,01 até 15.000,00: 15% (+R$ 1.150);
- De 15.000,01 até 20.000,00: 10% (+R$ 1.900);
- Acima de 20.000: 5% (+R$ 2.900).
Calendário do saque-aniversário do FGTS em 2023
O pagamento do Saque-Aniversário do mês de julho começou no dia 03, somente para os trabalhadores nascidos em julho.
Entretanto, aqueles que não optaram por essa modalidade ainda têm a oportunidade de solicitar a transferência até o dia 31 de julho.
Para os aniversariantes de julho, tem até o dia 29 de setembro para resgatar os valores do saque-aniversário.
Enquanto para quem faz aniversário entre janeiro a abril, o prazo para resgatar já passou.
Sendo assim, confira o calendário para quem nasceu a partir de maio:
- Maio: pode sacar até 31 de julho de 2023;
- Junho: pode sacar até 31 de agosto de 2023;
- Julho: pode sacar até 29 de setembro de 2023;
- Agosto: poderá sacar de 01 de agosto até 31 de outubro de 2023;
- Setembro: poderá retirar de 01 de setembro a 30 de novembro de 2023;
- Outubro: poderá sacar de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2023;
- Novembro: poderá sacar de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024;
- Dezembro: poderá ser sacado de 01 de dezembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024.