O salário mínimo já passou por dois aumentos esse ano, o último foi em 1° de maio, quando por força de uma Medida Provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o valor passou de R$ 1.302 para R$ 1.320.
A Medida Provisória (MP) do salário mínimo foi assinada pelo presidente e enviada ao Congresso Nacional no dia 30 de abril com efeito imediato, por isso o aumento já no dia seguinte, 1° de maio.
Porém, mesmo a MP passando a valer imediatamente após a assinatura do presidente, ela ainda não é uma lei.
Para que a Medida Provisória se torne lei, ela precisa da aprovação do Congresso Nacional.
Então, no texto a seguir vamos saber tudo sobre essa MP garantiu aumento no valor do salário mínimo e também se haverá um novo aumento.
Aumento no salário Mínimo?
Todos os trabalhadores e trabalhadoras sabem que o salário mínimo passou por um aumento no mês de maio, mas o que nem todos sabem é que esse aumento foi possível conta de uma MP, que tem um prazo de validade.
Ou seja, caso não haja a votação da MP pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) dentro do prazo, a Medida deixa de valer e o salário voltaria ao valor anterior.
Esse prazo que o Congresso tem para aprovar a MP é de 120 dias.
Agora, 50 dias após a MP ter sido entregue, o Congresso vai colocar a discussão na pauta da Câmara dos Deputados no início da semana.
Portanto, restam mais ou menos 70 dias para aprovação da MP e a manutenção do valor de R$ 1.320.
Mas como o aumento é imediato, os trabalhadores, pensionista, apesentados e demais segurados do INSS também passaram a receber o novo valor.
Reajuste que também influência nos valores os PIS/Pasep.
Inicialmente, a MP vai para análise da comissão mista, composto por deputados e deputadas federais e senadores e senadoras.
Na Comissão, parlamentares tem poder para, caso queiram, alterar certos pontos da MP.
Desse modo, eles poderão alterar pontos da Medida ou aprová-la da forma que o Governo Federal enviou.
Após aprovação do Congresso, a MP volta para o presidente Lula sancionar e tornar medida definitivamente uma lei.
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