O salário-família é um direito que milhões de trabalhadores desconhecem e consequentemente, não sabem que tem direito ao beneficio que aumenta o valor do seu próprio salário.
Conforme as regras estabelecidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), os trabalhadores brasileiros possuem uma série de benefícios que visam auxiliar tanto na estabilidade financeira, como qualidade e segurança do trabalho.
E entre essa série de benefícios, está o Salário-Família.
Portanto, se você é trabalhador ou trabalhadora de carteira assinada, acompanhe o artigo a seguir e saiba todos os detalhes do Salário-Maternidade.
Entenda como funciona o benefício do salário-família
O salário-família é um benefício previdenciário que funciona como um complemento de salário para os trabalhadores com filhos.
O seu principal objetivo é contribuir para que se tenha um equilíbrio nas despesas das famílias com crianças e adolescentes.
É importante enfatizar que o benefício é de natureza complementar, ou seja, não se configura como um substituto da remuneração mensal dos trabalhadores.
Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisar ser de baixa renda e ter filhos com idade entre 0 a 14 anos ou então filhos portadores de alguma deficiência ou invalidez.
O valor do Salário-Família atualmente é de R$ 59,82 por filho que estejam dentro dos critérios de elegibilidade.
Entre os trabalhadores que tem direito a receber o salário-família estão:
- Trabalhadores empregados em âmbito doméstico;
- Trabalhos empregados que possuam ocupações convencionais, como é o caso dos auxiliares administrativos em empresas, por exemplo;
- Trabalhadores que tenham sido contratados devido a demanda ocasional.
Em contrapartida, não tem direito a receber o benefício, os seguintes trabalhadores:
- Segurados facultativos e especialistas
- Microempreendedores Individuais (MEIs)
- Contribuintes individuais.
O responsável pelo pagamento do benefício é o empregador do trabalhador. Enquanto que nos casos de trabalhos avulsos, a responsabilidade do pagamento é do sindicato responsável.
Como ter acesso ao benefício?
Cabe destacar que é o próprio trabalhador quem tem a obrigação de dar entrada no Salário-Família junto ao seu empregador.
No caso de trabalhadores avulsos, a solicitação deve ser feito junto a seu sindicato.
Além disso, caso o cidadão seja beneficiário de algum dos benefícios previdenciários, é necessário que a solicitação do salário-família seja feita por meio da Previdência Social.
Os documentos necessários para solicitar o pagamento do benefício, são a saber:
- Certidão de nascimento dos filhos;
- Documento de identificação com foto e também com CPF;
- Caderneta de vacinação atualizada dos filhos;
- Comprovação de frequência escolar das crianças;
- Entregar o termo de responsabilidade preenchido e assinado.
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