Na última terça-feira (27/12), a Secretaria de Estado da Economia divulgou, o calendário de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e de licenciamento dos veículos em 2023, por meio da Instrução Normativa nº 200.
Sobretudo, sem reajuste desde 2015, a base de cálculo do imposto incide sobre a tabela feita pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) com o valor venal dos veículos no mercado local, que teve aumento de 9,95% em média para Goiás.
Portanto, assim como ocorreu em 2022, no próximo ano, a quitação do IPVA 2023 poderá ser feita em até 10 parcelas, com exceção dos motoristas que possuem veículos com placas terminadas em 1 e 2, que poderão fazer o parcelamento em nove vezes.
Assim, o prazo fixado pelo Código Nacional de Trânsito (CONTRAN), que estipula a renovação do licenciamento anual dos veículos com placas de finais 1 e 2 em todo o país até setembro.
O calendário do IPVA 2023 começa em janeiro para todas as placas e termina em novembro, a depender da opção de pagamento do contribuinte. Com o prazo alongado de pagamento do imposto, a data limite para quitação do IPVA à vista, em parcela única, o que inclui o Licenciamento Anual do Detran, ocorrerá de setembro a outubro.
Cálculo do IPVA 2023
A tabela com os valores dos veículos usados para base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023.
Conforme divulgado pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), as alíquotas do tributo ficam da seguinte forma no ano que vem:
- 1,5% para caminhão com qualquer capacidade de carga, ônibus e micro-ônibus para o transporte coletivo de passageiros e casa motorizada (“motor-home”);
- 2% para motocicletas;
- 3% para automóvel (carro de passeio), camioneta, camioneta de uso misto e utilitário;
- 4,5% para automóvel (carro de passeio) e para qualquer outro veículo de passeio com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem motores acionados a óleo diesel.
Cálculo do valor do IPVA
O imposto é calculado a partir do valor venal do veículo, baseado no modelo e no ano na tabela Fipe. A partir desse valor é que se aplica a alíquota.
Veja exemplo de como calcular o valor do imposto:
- Valor venal do veículo: (exemplo: R$ 35.000)
- Alíquota: 3% (exemplo para automóvel – se for outro tipo de veículo, aí troca a alíquota)
- Cálculo: 35.000 x 0,03 (R$ 1.050 é o valor que será cobrado no IPVA).