O congresso nacional aprovou na última 5°feira, dia 24, o Projeto de Lei (PL) que aumenta a faixa de isenção do Imposto do Renda para R$ 2.640, porém, enquanto esteve na Câmara dos Deputados, o PL teve a inclusão de um novo artigo que isenta da tributação uma determinada categoria de trabalhadores.
A inclusão da medida foi uma decisão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
De acordo com o autor do projeto de emenda ao PL de isenção do Imposto de Renda, o propósito é auxiliar aqueles que tem gastos vistos como relevantes.
Portanto, para entender melhor todos os detalhes dessa proposta de isenção do imposto de renda para uma determinada categoria, leia o texto a seguir.
A história do Imposto de Renda no Brasil
A história mais recente do imposto de renda no Brasil pode ser traçada desde o início do século XX.
A primeira tentativa de instalar um imposto sobre a renda ocorreu em 1843, mas a proposta não foi adiante.
Somente em 1922, durante o governo do então presidente Arthur Bernardes, que o imposto de renda foi oficialmente criado, sendo instituído pelo Decreto nº 4.625, de 22 de novembro de 1922.
O contexto de sua criação estava associado à necessidade de financiar o Estado e também ao esforço de modernização da estrutura tributária do país, que até então se baseava majoritariamente em impostos indiretos, como tarifas alfandegárias e impostos sobre o consumo.
A partir da sua criação, o tributo passou a ser pago anualmente ao Governo Federal, sob o ganho das pessoas físicas e jurídicas.
Em alguns casos, o IR é retido na fonte, diretamente dos rendimentos dos trabalhadores.
Ou seja, há o desconto no salário do trabalhador.
Nos casos onde não há o recolhimento automático, o próprio contribuinte precisa fazer o recolhimento do imposto a partir dos seus rendimentos tributáveis, como por exemplo:
- Salários
- Aluguéis
- Investimentos
- Dentre outros.
Ainda, há a Declaração anual do Imposto de Renda. Por meio desse documento, o governo consegue conferir se o indivíduo está pagando ou não o valor devido do imposto.
Se estiver pagando menos, o governo vai cobrar a diferença. Em contrapartida, se tiver pago a mais, vai receber a restituição do Imposto de Renda.
Isso porque, na mesma medida que existem gastos tributáveis, também existem os gastos dedutíveis.
Esses, portanto, são gastos possíveis de se deduzir do IR, como por exemplo:
- Despesas médicas
- Contribuição à Previdência Social
- Despesas com filhos e dependentes
- Dentre outros.
Comissão propõe isenção do IR, confira
Como dito anteriormente, a nova proposta da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, incluiu emenda ao PL para conceder isenção no imposto de renda para servidores da segurança pública.
De acordo com o documento, a nova isenção recairia sobre os ganhos da aposentadoria, inatividade ou reforma por invalidez de servidores da Segurança Pública.
De acordo com autor da proposta, o deputado federal Nicoletti (União Brasil), é comum que servidores da Segurança Pública realizam atividades que os levam à aposentadoria precoce.
Ou seja, a proposta visa justamente reconhecer a importância e a dedicação desses trabalhadores ao longo de toda a vida profissional.
Assim, com a aprovação da nova taxa da isenção do imposto de renda na última 5°feira, dia 24, esses profissionais também foram comtemplados.
Por fim, para mais notícias sobre o imposto de renda, clique aqui.