O 13° salário é um direito garantido pela legislação trabalhista através da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) a todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras e muitos estão ansiosos para receber o abono de 2023.
Todos os anos, o trabalhador(a) que se encontra protegido pelas leis trabalhistas, ou seja, que possui carteira assinada ou seja funcionário público, recebe o pagamento do 13° salário.
É importante destacar que os trabalhadores e trabalhadoras domésticos também tem direito ao benefício.
Diferente dos profissionais autônomos, que não tem direito a receber o 13° salário. A final de contas, eles trabalham para si mesmos.
O abono do 13º salário começou a ser pago no Brasil em 1962, quando foi instituído pela Lei 4.090, de 13 de julho, assinada pelo presidente João Goulart.
Na Constituição Federal, promulgada em 1988, o benefício foi estendido formalmente aos funcionários públicos.
A seguir vamos entender mais detalhes e como calcular quanto você tem para receber de 13° salário em 2023.
13° salário 2023: entenda o benefício
Conforme determinação legal, o patrão é obrigado a pagar o 13° salário do trabalhador desde 1962, sendo esse direito concedido aos servidores públicos a partir de 1988.
Além disso, os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também tem direito a receber o abono.
Contudo, beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) não tem direito a receber o pagamento do 13°.
O motivo é que o BPC é um benefício assistência e o 13° salário é um benefício previdenciário. Ou seja, eles possuem naturezas e propostas distintas.
Assim como o Bolsa Família, que também é um benefício social e não concede um 13° para seus beneficiários.
Com relação ao pagamento, ele pode ser feito em uma ou duas parcelas, sendo que a primeira deve ser paga até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.
No caso dos segurados do INSS, o 13° salário de 2023 já foi pago pela autarquia, divido em duas parcelas.
A primeira em maio e a segunda em junho.
Aprenda a calcular
O cálculo do 13º salário é simples. O funcionário recebe de forma proporcional aos meses trabalhados.
O valor é proporcional aos meses trabalhados no ano. Assim, caso o empregado trabalhe os 12 meses do ano, ele receberá em dezembro um 13° equivalente a 100% do seu salário mensal.
Enquanto que, se tiver trabalhado apenas 6 meses, recebe o equivalente a 50% do salário.
O valor atual do salário mínimo é de R$ 1.320.
E se eu não receber o benefício?
Como mencionamos acima, nos casos onde o 13° salário for pago em duas parcelas, a primeira pode ser pago até o mês de novembro. Portanto, ainda está dentro do prazo.
Se você não receber o seu abono dentro do prazo, procure o setor de Recursos Humanos (RH) da sua empresa. Caso a empresa não resolva a situação, entre em contato com o sindicato ou com a justiça do trabalho.
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