De fato, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador que trabalha com carteira assinada. Sendo assim, um valor correspondente a 8% do salário do funcionário é depositado mensalmente pelo empregador.
Então, em casos de FGTS do trabalhador que tiver falecido pode ser sacado por seus dependentes. Em resumo, assim como o Programa de Integração Social (PIS), o FGTS é um tipo de herança deixada pelo trabalhador a seus familiares. Vale ressaltar que, há uma ordem de prioridade para o recebimento. Confira:
Prioridade de herdeiros
Dessa maneira, a ordem de prioridades se divide assim:
- Cônjuge; companheiro (a) em união estável;
- Filho não emancipado menor de 21 anos de idade ou portador de deficiência;
- Pais;
- Irmão não emancipado menor de 21 anos de idade ou portador de deficiência.
Sendo assim, a ordem deve seguir obrigatoriamente essa sequência. Dessa maneira na ausência do primeiro grupo, o segundo recebe o direito e assim sucessivamente. Porém, para sacar o FGTS de uma pessoa falecida é necessário que haja saldo disponível na conta do trabalhador.
Sobretudo, caso os herdeiros da ordem acima não estiverem registrados, terão que entrar com um pedido judicial para garantir a comprovação do direito ao saque. Dessa forma, por meio de um alvará judicial será possível sacar os valores independente da existência de um inventário feito pelo falecido.
Veja como sacar o FGTS de um familiar falecido
A princípio, para sacar o FGTS do familiar falecido é necessário dirigir-se até uma das agências da Caixa Econômica Federal e apresentar os documentos abaixo:
- RG do sacador;
- Número de inscrição PIS/PASEP/NIS do falecido;
- Carteira de Trabalho do titular falecido;
- Certidão de Nascimento ou RG e CPF dos dependentes menores;
- Cópia autenticada das atas das assembleias comprovando a eleição, possíveis reconduções e fim do mandato, quando o falecido tiver sido diretor não empregado;
- Declaração de dependentes que podem receber a pensão fornecida pelo Instituto Oficial de Previdência Social, ou alvará judicial indicando os sucessores do trabalhador falecido.
Empréstimo para negativados
Uma modalidade para os negativados, é a possibilidade de usar o FGTS para conseguir um empréstimo. Ela é chamada de Antecipação do Saque-Aniversário, essa modalidade permite que até mesmo quem está negativado consiga crédito nos bancos. Uma das maneiras de se fazer isso é usando o Seu Empréstimo Digital.
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