O Registro Geral, mas conhecido como RG, documento de identificação obrigatório para todos os brasileiros e brasileiras vai acabar, será substituído pela Carteira de Identidade Nacional, a CIN.
Desde o dia 06 de novembro, todos os estados brasileiros começaram a emitir o novo documento e consequentemente o modelo antigo de identificação pessoal, o RG, vai acabar, mas não imediatamente.
Dessa forma, a partir de agora, quem for tirar o seu RG, vai, na verdade, adquirir a CIN.
A seguir vamos conhecer todos os detalhes sobre a CIN, inclusive qual é o prazo para o antigo RG acabar e sair de circulação.
O que tem de novo na CIN?
A saber, o novo RG ou CIN, vem com o objetivo de unificar e simplificar os dados pessoais dos cidadãos e cidadãs brasileiras, em um único documento.
Com muito mais tecnologia que o atual RG, a CIN vai reunir as principais informações dos brasileiros(a). A seguir confira algumas das informações que constam no novo documento:
Informações especiais: é possível colocar dados de saúde (como tipo sanguíneo e informações sobre doação de órgão) no RG Digital;
Autenticação digital: Através de um QR Code, será possível comprovar a autenticidade do documento.
Estética: Padronização do documento para todos os estados do Brasil;
Código MRZ: É um código de segurança especial, o mesmo que é usado nos passaportes;
Substituição do passaporte: Também é possível usar o novo RG no lugar do passaporte em viagens internacionais para países do Mercosul como Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela.
RG vai acabar? CIN começa a ser emitida
A princípio, a emissão da CIN em todo o território nacional estava prevista para o início de 2023.
No entanto, devido à proximidade com o período eleitoral de 2022 e alguns entraves orçamentários, o governo acatou a solicitação de alguns estados pelo seu adiamento.
Os estados alegram que precisariam de um período maior de tempo para adequarem o sistema ao novo modelo.
Esse prazo foi estendido até o novembro, chegando ao fim no último dia 06.
Com isso, o RG vai acabar, mas não imediatamente.
A saber, os estados que primeiro começaram a emitir o CIN foram:
- Rio Grande do Sul (em 2022);
- Minas Gerais (em 2022);
- Paraná (em 2022);
- Goiás (em 2022);
- Acre (em 2022);
- Piauí (em 2022);
- Pernambuco (em 2022);
- Amazonas (em 2023);
- Mato Grosso (em 2023);
- Rio de Janeiro (em 2023);
- Santa Catarina (em 2023);
- Alagoas (Aderiu recentemente, em 23 de outubro de 2023).
De acordo com o Governo Federal, cerca de 2 milhões de brasileiros já solicitaram a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Entre todos os estados, o responsável pelo maior número de emissões é Santa Catarina. A saber, os catarinenses já emitiram aproximadamente 400 mil documentos da categoria.
Quando o RG vai acabar definitivamente?
Como toda novidade que surge, é normal querermos ter acesso logo a ela. No entanto, não é preciso ter pressa para tirar o novo RG, visto que o documento atual é válido até fevereiro de 2032.
Portanto, ainda há tempo para fazer com tranquilidade a substituição dos documentos.
Após esse prazo, a CIN será o único documento de identificação válido para cidadãos brasileiros.
Dessa forma, a nova carteira de identidade terá o número do CPF como único número para identificar o cidadão(a) em todas as esferas sociais.
O motivo é que o número do CPF é emitido pela Receita Federal, ou seja, tem validade em todas as regiões do país.
Enquanto que o número do RG, a emissão é de responsabilidade dos estados, o que permite que o cidadão tire um RG em cada estado, tendo assim, vários documentos com numerações diferentes.
Dessa forma, com a CIN, qualquer um dos órgãos do Governo pode acessar de forma simples, às principais informações dos cidadãos, como por exemplo:
- Status da Carteira Nacional de Habilitação
- Registros da Carteira de Trabalho
- Situação do título de eleitor
- Certidão militar
- E muito mais
Documentos onde vão constar o número do CPF
Portanto, como o RG vai acabar, outros documentos também vão passar a usar o número do CPF do cidadão(a).
Sendo assim, confira a seguir a lista completa com todos os documentos que vão receber o número do CPF após o RG acabar.
- Certidão de nascimento
- Certidão de casamento
- Certidão de óbito
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Título de eleitor
- Cartão Nacional de Saúde
- Documento Nacional de Identificação (DNI)
- Número de Identificação do Trabalhador (NIT)
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- Número do Programa de Integração Social (PIS)
- Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)
- Certificado militar.
Validade da CIN
Mas qual será o prazo de validade da Carteira de Identidade Nacional? Seria o mesmo do RG?
Uma outra novidade que a CIN traz é que o documento terá um prazo de validade diferenciado por faixa etária.
Em seguida, confira a tabela completa:
- Para crianças de 0 a 12 anos incompletos: Carteira de Identidade Nacional tem validade de 5 anos;
- Para pessoas de 12 a 60 anos incompletos: Carteira de Identidade Nacional tem validade de 10 anos;
- Para pessoas com mais de 60 anos: Carteira de Identidade Nacional vale até o final da vida. A validade, nesse sentido, é indeterminada.
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