Após muitas deliberações, retomadas e suspensões, o debate a cerca da revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pode voltar a pauta do SFT (Supremo Tribunal Federal), que analisa se irá aprovar ou não uma nova metodologia para calcular a taxa de juros que incidem sobre o benefício.
O julgamento da ação teve início em 2014 e após ficar anos em suspensão, voltou a pauta do STF em 2023. Porém, ainda no mês de abril, o ministro do Supremo, Nunes Marques, pediu vistas do processo, que está parado desde então.
Contudo, recentemente o STF sinalizou que a pauta será novamente tema de debate na principal corte jurídica do país.
Portanto, se você deseja entender melhor essa situação sobre a revisão do FGTS e suas implicações para o trabalhador/trabalhadora, leia o texto a seguir.
STF vai retomar ação da revisão do FGTS
Primeiramente, vamos esclarecer nos mínimos detalhes do que se trata a ação que tramita no STF sobre a revisão do FGTS.
Ainda em 2014 o partido Solidariedade entrou com uma ação no STF, na qual questiona a constitucionalidade da correção do saldo disponível através do FGTS.
A ação questiona principalmente o método de rendimento atual do fundo, que consiste na Taxa Referencial (TR), que está em 11% neste ano, mais um acréscimo de 3% no valor final.
De acordo com as alegações do partido, essa taxa está abaixo do valor correto, o que impacta diretamente no rendimento do Fundo, assim, o trabalhador(a) recebe menos do que deveria.
A questão é que o valor atual da taxa, não acompanha a inflação vigente, o que ocasiona na desvalorização do dinheiro.
Além disso, a ação ainda pede que o STF conceda um reajuste retroativo aos trabalhadores que possuem conta ativa do FGTS.
Isso implicaria em uma bilionária, que causaria um rombo sem precedentes nos cofres da União.
Justamente por isso, a Advocacia Geral da União (AGU), trabalha para que o STF não conceda o retroativo, pois seria um verdadeiro desastre para o governo e para os próprio país.
Dessa forma, alguns especialistas apontam 3 caminhos possíveis para a decisão do STF sobre a revisão do FGTS.
A primeira opção e menos provável é que o STF decida manter as atuais regras do Fundo de Garantia.
Em segundo lugar existe a opção, também improvável, do STF conceder a revisão com o pagamento dos valores retroativos.
STF pode mudar as regras do Fundo de Garantia
Ademais, a terceira possibilidade e mais provável de todas é o que STF aprove a revisão do FGTS, mas sem o pagamento retroativo.
Ou seja, a nova regra só teria validade após a decisão do STF. Dessa forma, os trabalhadores não teriam direito a receber valores retroativos.
Porém, como a decisão definitiva ainda não saiu, o que resta aos trabalhadores e trabalhadores interessados diretamente na revisão do FGTS, é espera sentado.