O processo da Revisão da Vida Toda terminou no final de 2022, após um longo julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), que julgou procedente uma ação que garantia a alguns aposentados uma revisão que pode aumentar o valor dos seu benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
No entanto, sua publicação no Diário Oficial da União só aconteceu no dia 13 de abril, sob o Acordão da Vida Toda.
Contudo, em meados de maio, a AGU (Advocacia Geral da União) entrou com uma ação e pediu a suspensão do início da aplicação da ação.
Tal decisão frustrou os aposentados que esperavam tão ansiosamente para aumentar o valor da sua aposentadoria através da Revisão da Vida Toda.
Todavia, é preciso ter calma e analisar bem se é interessante o aposentado recorrer a Revisão da Vida Toda, visto que também existe a possibilidade do valor diminuir.
Dessa forma, vamos conferir a seguir todos os detalhes da Revisão da Vida Toda e como ela pode aumentar ou diminuir o valor da aposentadoria.
O que é a Revisão da Vida Toda e qual o seu efeito no benefício previdenciário
É um tipo de revisão do INSS que leva em consideração todos os salários de contribuição da sua vida para o cálculo da aposentadoria, o que pode aumentar o valor do benefício.
Mas não deveria ser assim?
Sim, contudo, em 1999 houve uma reforma da previdência que descartou as contribuições parar o INSS anteriores a julho de 1994.
Dessa forma, as contribuições do trabalhador anteriores a 1994 não foram incluídas nos cálculos de aposentadoria ou qualquer outro benefício solicitado ao INSS.
Assim, a revisão da vida toda busca incluir essas contribuições descartadas na média salarial recebida pelo beneficiário(a).
Com isso, os trabalhadores que ganhavam um salário maior antes de julho de 1994 saíram prejudicados.
Quem pode solicitar a revisão da vida toda?
Existem alguns critérios para que a pessoa possa solicitar o benefício, assim não basta apenas ter sido contribuinte do INSS antes julho de 1994. A saber:
– Benefício precisa ter sido concedido entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019.
– Há um prazo de 10 anos para poder solicitar. Após o prazo, o beneficiário perde o direito.
Como solicitar
A solicitação precisa ser feita junto a justiça através de um advogado.
Uma das formas de fazer a solicitação é através de uma ação judicial. Se você tentar fazer sozinho ou através do site do INSS, não vai obter resposta da autarquia.