A restituição do Imposto de Renda (IR) 2023 está chegando ao fim e nesse mês de agosto, a Receita Federal paga o 4° e penúltimo lote do tributo que deve ser declarado todos os anos pelos brasileiros e brasileiras que não estão dentro da faixa de isenção para declarar.
Somente em 2022, a arrecadação do governo federal com as declarações de Imposto de Renda (IR) foi na casa de R$ 1 trilhão.
Contudo, a declaração do IR 2023 passou por algumas mudanças significativas, às quais são importantes que o contribuinte esteja ciente.
E uma dessas mudanças foi em relação a tabela de pagamento.
Portanto, para saber desse e das demais mudanças pelas quais o tanto a declaração, quanto a restituição do Imposto de Renda passou em 2023, continue com a gente e leia o texto a seguir.
Saiba como ocorreram as declarações de 2023
A principal função da declaração o imposto de renda é arrecadar recursos para a realização de investimentos no país, além de evitar a lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito, entre outras formas de crimes fiscais.
Todavia, voltando as mudanças pelas quais o IR 2023 passou, uma dela foi o prazo para fazer a declaração, que aumentou.
Nesse ano, o prazo para declaração do Imposto de Renda conforme determinação da Receita Federal, foi do dia 15 de março até 31 de maio.
O objetivo dessa mudança foi dar mais tempo para que o contribuinte faça a declaração com mais cuido e evite assim, cair na malha fina.
Ao todo, foram feitas cerca de 36 milhões de declarações de Imposto de Renda em 2023.
Contudo, uma das mudanças mais relevantes da declaração do Imposto de Renda e que foi uma promessa de campanha do presidente Lula, foi aumentar gradativamente a faixa de isenção do IR para R$ 5 mil, ao longo dos 4 anos do seu governo.
E essa mudança já começou, visto que, a partir de 2024, a faixa de isenção do IR vai passar dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.640 (2 salários mínimos) por mês.
Tabela da restituição do IR 2023
O pagamento da restituição do IR começa logo após o fim do prazo para entrega da declaração, ou seja, começou no dia 1° de junho.
A restituição do Imposto de Renda nada mais é do que a devolução de parte dos valores que o contribuinte declarou no seu Imposto de Renda (IR).
Todo cidadão que declara mais renda do que deve, tem direito a receber uma parcela da restituição. Até o momento, três lotes da restituição já foram pagos.
Os três primeiros lotes contemplaram os grupos prioritários. Dentro dos grupos prioritários estão:
- Professores
- Idosos
- Pessoas com Deficiência (PcD
- Contribuintes que utilizaram declaração pré-preenchida
- Contribuintes que optaram por receber via Pix.
Sendo assim, confira abaixo a tabela com datas dos pagamentos.
1º lote da restituição: Pagamentos dia 31 de maio;
2º lote da restituição: Pagamentos dia 30 de junho;
3º lote da restituição: Pagamentos dia 31 de julho;
4º lote da restituição: Pagamentos dia 31 de agosto;
5º lote da restituição: Pagamentos dia 29 de setembro.
Como saber se eu caí na malha-fina do IRPF?
Cair na malha-fina do Leão é um dos principais receios de qualquer contribuinte.
Acontece que o contribuinte que cai na malha fina, fica impedido de receber os valores da restituição.
E existem uma série de situações que podem colocar o contribuinte na malha fina, como por exemplo:
- Erros na declaração
- Ausência de informações importantes
- Não pagamento ideal do imposto
- Entre vários outros.
No entanto, nem tudo está perdido e a situação pode se reverter, basta o contribuinte regularizar a situação.
Basta o contribuinte entrar em contato com a Receita e corrigir as informações erradas.
Ademais, para consultar a sua situação, portanto, basta acessar o site oficial da Receita, aqui.
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