A Receita Federal pagou recentemente o 5° é último lote da restituição do IR (imposto de renda) 2023, contudo, essa semana o órgão emitiu um comunicado urgente direcionado aos contribuintes que não foram contemplados em nenhum dos lotes da restituição.
O comunicado foi compartilhado nas redes socias da Receita Federal e se você faz parte dos contribuintes que aguardam, mas não receberam a restituição, esse texto é para você.
De antemão, de acordo com a RF, boa parte de quem poderia receber a restituição, mas não recebeu, foi porque caiu na “malha fina do leão”.
Portanto, em seu comunicado, a Receita Federal informa que é preciso que esses contribuintes corrijam as informações da sua declaração do IR.
Caso não o façam, além de não receberem a restituição, ainda terão que pagar uma multa e em alguns casos, podem até sofrer um processo de sonegação de imposto.
A multa é de 75% do valor do imposto mais a correção pela Selic.
Entretanto, não precisa se preocupar, pois o processo para saber se você realmente caiu na malha fina é bem simples, basta acessar o portal e-CAC.
Após acessar o portal, selecione a opção “Meu Imposto de Renda”.
Em seguida, escolha a opção da Declaração com ano base 2022 e verificar se há alguma informação errada ou incompleta.
A seguir vamos conferir todos os detalhes do comunicado da Receita Federal sobre a restituição do IR de quem não recebeu.
Restituição – Receita detêm cerca de 1 milhão declarações de IR
De acordo com a Receita Federal, foram entregues em 2023 cerca de 41,5 milhões de declarações de imposto de renda. Um número recorde.
Desse total, aproximadamente 60% têm direito a receber a restituição e 3,1%, cerca de 1,3 milhão de declarações, caíram na malha fina.
Esses que caíram na malha fina, precisam fazer a correção de alguma informação que colocou na declaração.
Ainda segundo a Receita Federal, mais de 50% dos erros envolvem falhas nas deduções dos impostos, principalmente com despesas médicas (58,1%).
Outro erro recorrente é deixar de informar o recebimento de algum valor, assim como a diferença dos valores declarados para os retidos na fonte.
Como resolver o problema com a Receita Federal?
Quem caiu na malha fina pode enviar a Receita Federal a chamada Declaração Retificadora, na qual é possível corrigir o erro na declaração original.
Todo o processo é feito diretamente pela internet, através o mesmo sistema onde foi feita a declaração.
Nos casos mais complexos, a Receita Federal envia uma intimação ao contribuinte para que ele/ela compareça ao órgão para prestar esclarecimentos.
Nesses casos, será necessário apresentar ao órgão a documentação que o órgão exigir para comprovação das informações que estavam na declaração.
A documentação também pode ser enviada pela internet, mas não através da declaração retificadora.
O contribuinte não deve ignorar a notificação da RF
Se por acaso o contribuinte receber a notificação da Receita Receita Federal e não regularize sua pendência junto ao Fisco, a multa é de 75% sobre o imposto devido, corrigida pela variação da Selic.
Contudo, se a RF identificar que houve qualquer tipo de fraude na declaração, o valor da multa será de 150% sobre o imposto a pagar.
Todavia, caso o contribuinte não responda a intimação da RF, esse valor sobe para 225%
Se após tudo isso, mesmo assim o contribuinte não resolver o problema, ele passa a figurar no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin).
O Cadin é o sistema de dados que registra o nome das pessoas que possuem débitos com os órgãos e entidades federais.
Mas, se você pensa que acabou por aí, se engana. Se mesmo após todo esse processo, o contribuinte não atender a intimação, a Receita vai protestar a declaração em cartório, o que pode levar a questão para a esfera judicial por crime tributário.
Além disso, o contribuinte ainda corre o risco de ficar com o CPF irregular.
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