O Imposto de Renda vai incomodar no bolso de mais pessoas em 2023. Como as declarações fiscais não sofrem atualização desde 2015, o número de contribuintes cuja renda sofreu redução devido à taxa aumentou a cada ano. Recalibrar a tabela do IR era uma promessa de campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas não se concretizou durante seus quatro anos no poder. Portanto, vale a pena ficar de olho no limite de renda para isenção do IR.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também está comprometido com a reforma, mas ela deve permanecer nos próximos anos. Durante sua campanha, o petista encorajou muitos ao dizer que planejava ampliar a isenção de IR para contribuintes com renda de até R$ 5.000 por mês. O Congresso Nacional está discutindo pelo menos dois projetos de revisão do imposto, um dos quais está parado no Senado Federal. Contudo, não houve aprovação de nenhum deles ainda.
Quem tem direito a isenção de IR e não precisa declarar
A declaração de imposto de renda se faz obrigatória todos os anos, mas nem todos os cidadãos brasileiros possuem a obrigação de fazê-lo. Para se ter uma ideia, no ano passado a isenção era para todos com renda anual inferior a R$ 28.559,70. Veja quem faz parte da lista:
- Aposentados e empregados com renda inferior a R$ 28.559,70 em 2021;
- Pessoas com renda de pensão, reforma ou aposentadoria inferior a R$ 28.559,70;
- Quem possui condição médica grave, de acordo com a lista da Organização Mundial da Saúde (OMS). Por exemplo, câncer, AIDS, doença cardíaca grave, alienação psicológica, esclerose múltipla, entre outros. Neste caso, é necessário apresentar um laudo médico comprovando as condições.
O que acontece se eu não declarar o Imposto de Renda?
Milhões de cidadãos brasileiros são obrigados a declarar Imposto de Renda, que devem ser enviados à Receita Federal. Há a possibilidade de isenção do IR e também há informações sobre as contas que precisam aparecer no arquivo.
Embora esta seja uma etapa obrigatória para muitos, ainda hoje existem muitos brasileiros que podem não saber quais serão as consequências se a data de envio não for respeitada. Uma das mais famosas é a multa por atraso na entrega da declaração. Portanto, custa 1% do imposto mensal a pagar. Contudo, há o limite de 20% do valor total do imposto.
A multa mínima é de R$ 165,74. Vale lembrar que a criação da penalidade ocorre quando a declaração do IR é entregue e são colocados 30 dias para retirá-la. Após esse período incidirão juros Selic (juros de mora).
Em casos mais graves, o cidadão pode ter seu CPF incluído na categoria de “Pendente de Regularização” da Receita Federal. Portanto, isso cria uma série de desvantagens para os cidadãos. Por exemplo, passaportes não podem ser emitidos, concursos não podem ser inscritos, empréstimos não podem ser obtidos, entre outros potencias problemas.