O debate sobre a regulamentação da internet e a responsabilidade jurídica das grandes empresas de tecnologia sobre compartilhamento de conteúdos extremistas em suas plataformas, se faz cada vez mais presente após os atentos em escolas brasileiras que aconteceram nas últimas semanas.
O primeiro ataque foi em uma escola em São Paulo, que deixou uma professora morta. O outro, foi em uma creche em Blumenau e deixou quatro crianças mortas, além de vários feridos em ambos os ataques.
Todavia, já é de conhecimento da justiça, que esses atentados estão diretamente ligados a pessoas com ideologias neonazistas, que pregam uma retórica de vingança e patriotismo através das redes sociais.
Surpreendentemente, todo esse discurso de ódio e apologia ao assassinato de pessoas, circula pela internet praticamente sem supervisão alguma.
As empresas responsáveis pelas plataformas são as gigantes da tecnologia (Big Techs) Google, Twitter e Meta. Essa última dona do Facebook e do Whatsapp.
Em discussão, está o papel das big techs na moderação dos conteúdos publicados nas suas plataformas.
Visto que, é cada vez mais comuns e estão cada vez maiores, a circulação de mensagens e os grupos extremistas e neonazistas, que promovem discurso de ódio e violência, principalmente contra estrangeiros, negros, gays e mulheres.
Entretanto, o foco mais recente desses grupos de extremistas tem sido crianças e jovens.
STF e governo Lula unidos pela regulamentação da internet
Diante dos gravíssimos atentados a escolas das últimas semanas, o governo intensificou as ações para responsabilizar as big techs pelos conteúdos compartilhados em suas plataformas.
Desse modo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), anunciou um pacote de medidas para fechar o cerco contra as big techs.
Entretanto, o esforço do governo esbarra na blindagem judicial feita pelo Marco Civil da Internet, que isenta as empresas da responsabilidade sobre o conteúdo compartilhado em suas plataformas.
“O Marco Civil fazia sentido quando foi aprovado em 2014, mas tornou-se obsoleto para responsabilizar as plataformas”, avalia Elaine Keller, especialista em Direito Digital.
A aposta atual do governo Lula é emendar um texto que altera esta legislação ao PL 2630/2020 (popularizado como PL das Fake News) e articular acordos no Congresso para acelerar sua aprovação.
Dessa forma, a ideia do governo é articular com Congresso Nacional uma solução imediata, mesmo que provisória, para deter a proliferação do discurso extremista pelas redes sociais.
A saber, essa solução seria através do judiciário, ou seja, do STF.
Fechando o cerco contra as empresas de tecnologia
Atualmente existem dois processos em tramitação no STF que podem “furar a blindagem” das plataformas e obrigá-las a implantar ações imediatas sobre o controle de conteúdo.
O primeiro é de 2010, quando uma professora da escola pública de Minas Gerais processou o Google, á época dono do Orkut.
A professora teve o pedido negado pela empresa para que retirasse do ar um perfil que alunos criaram para ridicularizá-la.
Enquanto o segundo processo é do ano de 2014 e diz respeito à acusação de uma dona de casa paulista contra o Facebook.
A empresa se recusou a excluir um perfil falso criado em seu nome que publicava conteúdos ofensivos.
Caso o Supremo vote pela condenação de uma destas redes sociais, a decisão servirá como precedente legal para futuras ações contra outras plataformas.
As Big Techs nos Estados Unidos
Nos Estados Unidos as Big Techs têm ainda mais proteção do que aqui no Brasil, mas o cerco contra elas também está fechando por conta de uma ação que tramita na Suprema Corte do país.
No caso, a ação é contra o YouTube, plataforma de vídeo do Google.
Em novembro de 2015, na cidade de Paris, terroristas do estado Islâmico mataram centenas de pessoas, entre elas a estudante estadunidense, Nohemi Gonzalez.
Pois bem, sua família entrou com uma ação na Suprema Corte e acusaram o Youtube de servir como um canal de recrutamento dos terroristas.
Assim como no Brasil, o resultado do julgamento vai servir como referência para outros processos semelhantes.
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