No encerramento da equipe de transição, realizado na terça-feira 13 de Dezembro de 2022, o novo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que a reforma tributária é uma das prioridades de seu governo.
Lula criticou as deduções do imposto de renda para despesas com assistência médica que, segundo ele, são pagas pelos mais pobres que não têm acesso à assistência médica privada.
Portanto, quem paga pelos nossos cuidados são os pobres que não têm direitos neste país, os pobres que não têm um especialista, os pobres que não têm seguro de saúde. Por isso temos que pensar na reforma tributária para ver se podemos melhorar um pouco a injustiça secular em nosso país – afirmou o presidente eleito.
Durante o discurso, Lula usa a si mesmo como exemplo, dizendo que faz exames todos os anos e faz indenizações, o que seria contraditório analisando o cenário.
Lula encerra seu discurso declarando que a injustiça deve ser corrigida. Assim, os pobres não têm especialista, os pobres não têm plano de saúde. Por isso temos que pensar na reforma tributária para ver se conseguimos corrigir um pouco a injustiça do centenário do nosso país, acrescentou Lula.
Arrecadação de impostos no governo de 2023
O presidente eleito também mencionou a falta de especialistas e a demora no socorro das pessoas mais carentes.
Os pobres vão ao médico e quando o médico descobre que tem alguma coisa no coração, nos joelhos, nos olhos e precisa de um especialista, às vezes as pessoas esperam 1 meses, 12 meses, 9 meses para conseguir aquele especialista e muitas pessoas morrem sem conseguir ele – lamentou Lula.
Apesar de favorecer os pobres, a medida não é popular entre a classe média. Assim, não se espera que acabe com a dedução do imposto de renda na prática.
Uma das reformas já apresentadas, que será entregue ao Congresso no início de 2023, defende a simplificação da arrecadação de impostos no país.
O texto foi apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) em conjunto com o economista Bernard Appy, diretor do CCIF, e defendido e apresentado pelo futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
No entanto, esse texto não prevê redução da carga tributária. A PEC recomenda a substituição de cinco tributos, que seriam PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, por um único ICMS.
IBS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é o nome dado à combinação dos impostos.
A CCJ (Comissão Constitucional e Judicial) já aprovou a câmara. Agora aguarda análise de comissão especial.
Uma vez aprovada, passará pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado.