A partir de 15 de março, terá início o período para apresentação da declaração do Imposto de Renda. É necessário incluir na declaração todos os rendimentos tributáveis ou não recebidos durante o ano de 2022, além de comprovar as despesas relacionadas a esses rendimentos.
Para os aposentados ou pensionistas que receberam um salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pela primeira vez em 2022, surge a dúvida sobre a necessidade de incluir esse valor na declaração deste ano.
Quem recebe benefícios do INSS precisa ser declarados no Imposto de Renda 2023?
Conforme as normas estabelecidas pela Receita Federal, os contribuintes devem enviar a declaração do Imposto de Renda até o dia 31 de maio deste ano. É necessário informar os rendimentos obtidos no último ano, assim como os gastos realizados. Portanto, devem enviar a declaração os cidadãos que se enquadram nos critérios estabelecidos pela Receita Federal.
Nesse sentido, quando declarar os rendimentos provenientes do recebimento de benefícios do INSS, o contribuinte deverá enviar o comprovante de rendimentos. Para comprovar as informações repassadas, o extrato de pagamentos a Previdência Social o disponiliza e anexa-se à declaração do Imposto de Renda.
Assim, a declaração do Imposto de Renda se realiza por aqueles que se enquadram nos seguintes critérios:
- Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano, o que equivale a cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
- Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil, o que inclui FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro-desemprego, doações, heranças e PLR;
- Tiveram ganho de capital ao vender bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR;
- Realizaram operações na bolsa de valores;
- Possuem bens ou direitos que somam um valor superior a R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2022;
- Tiveram receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50.
Confira se os benefícios do INSS precisam ser declarados no IRPF de 2023
De fato, a obrigatoriedade de declaração para aposentados e pensionistas que receberam salários do INSS pela primeira vez em 2022 depende do valor recebido. Se esse valor for superior a R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, então será necessário realizar a declaração. É importante lembrar que aqueles que receberam o pagamento da Previdência Social igual ao piso não precisam declarar.
Dessa forma, para acessar o extrato de pagamentos da Previdência Social, o aposentado ou pensionista pode seguir os seguintes passos:
- Acessar o site Meu INSS;
- Selecionar a opção “Extratos”;
- Selecionar o “Extrato de pagamentos” referente ao ano de 2022;
- O documento gera-se em PDF e pode se compartilhar ou salvar.