Quer saber como solicitar auxílio-doença? Saiba quais são os dados obrigatórios do pedido
O auxílio-doença é um benefício portanto garantido aos contribuintes pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Este auxílio serve para proteger um trabalhador que não pode realizar o trabalho devido a doença ou lesão.
Mas afinal, quais são os requisitos para solicitar a licença médica de 2023? O requisito principal é a prova do status de incapacidade temporária.
Isso é feito por meio de exame médico fornecido pelo próprio INSS.CREEN
Ressalta-se que no caso de licença médica, prevista no § 3º do artigo 60 da Lei 8.213, os 15 primeiros dias de licença deverão portanto ser pagos pelo empregador.
Após esse período, é apresentado um pedido de licença médica.
Desempregado recebe auxílio-doença?
Quem pode solicitar o Auxílio-doença?
Além da comprovação da incapacidade para o trabalho, o requerente também deve preencher outros requisitos.
A primeira é cumprir a carência de 12 contribuições mensais mínimas para portanto receber o benefício.
Existe a possibilidade de a carência não ser considerada obrigatória em alguns casos.
Acidentes de trabalho ou lesões de qualquer outra natureza, excetuadas algumas doenças – elencadas na Portaria Interdepartamental MPAS/MS nº 2.998/2001 – podem ser assim dispensadas da carência.
Solicitar o auxílio-doença
Solicitar licença médica é muito simples. Basta o contribuinte acessar o site do INSS ou o aplicativo Meu INSS, disponível no Google Play para Android e na App Store para iOS.
O usuário deve então encontrar a seção “Horário de conhecimento profissional” no aplicativo e clicar em “Novo aplicativo” para solicitar posteriormente a licença médica.
Você também precisará fornecer todas as informações necessárias e anexar os documentos necessários.
Será então necessário selecionar uma agência do INSS para agendar a perícia, etapa seguinte do pedido, que é pessoal. Selecione a data e a hora e confirme o local.
É possível fornecer o CEP do próprio aplicativo para que sejam listadas as agências mais próximas.
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