Felizmente, o auxílio-creche é um benefício garantido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Ou sela, ele deve ser disponibilizado para quem trabalha com carteira assinada. Por esse motivo, separamos informações importantes sobre os requisitos do auxílio para nossos leitores.
Sobretudo, é obrigatório que todas as empresas com mais de 30 funcionários com idade superior a 16 anos disponibilizem o programa. Isso pode ser feito, por exemplo, com um local específico para que as funcionárias deixem os filhos de zero a seis meses enquanto exercem suas atividades.
Porém, o que ocorre na maioria dos casos, é que as empresas não conseguem ofertar essa opção para as mães. Assim, é exigido que a companhia garanta um auxílio-creche para suprir a falta desse espaço no local de trabalho. Veja mais sobre o tema a seguir.
Veja os critérios para receber o Auxílio-creche
Primeiramente devemos deixar claro que, as empresas devem disponibilizar uma creche para os filhos de suas funcionárias. Dessa forma, a Consolidação das Leis Trabalhistas determina que seja oferecido um intervalo de meia hora durante a jornada de trabalho para que essas mães tenham acesso aos menores.
Agora, uma vez que, esse espaço não seja possível, o pagamento do auxílio-creche deve ser ofertado às trabalhadoras. O principal intuito desse benefício é auxiliar as mães com os custos dos cuidados do bebê. Além de ser pago até a criança completar seis meses, é possível que o auxílio seja estendido até os seis anos de idade.
Valor do Auxílio-creche
Em síntese, não existe um valor determinado para o benefício. Isso significa que a quantia poderá variar conforme as empresas. Todavia, levando em consideração as regras da CLT, o valor precisa ser de, no mínimo, 5% do salário e essa quantia deverá ser paga por cada filho.
Por outro lado, o valor máximo disponibilizado pode ser de até 30% do salário da funcionária. Vale lembrar que esse auxílio pode representar uma vantagem para empresa, visto que, tanto as mães quanto os pais podem ficar mais produtivos, além de ter menos faltas no local de trabalho.
Veja como fazer a solicitação do auxílio
O principal intuito desse auxílio é conceder mais garantias, principalmente, ao retorno ao trabalho das mães após o término da licença-maternidade. Assim, o benefício pode trazer mais tranquilidade e segurança para essas pessoas.
Veja como solicitar:
- Primeiro, entre em contato com o setor de RH (Recursos Humanos) do seu trabalho;
- Logo depois, apresente a certidão de nascimento do seu filho;
- Em seguida, preencha o requerimento que a companhia disponibilizar;
- E por último, siga todos os passos que a empresa fornece para não perder o benefício.