A princípio, quando um familiar vem a óbito, seus herdeiros legais podem realizar o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Obviamente, as contas do falecido tem que ter saldo. Contudo, existe uma ordem de prioridade para o recebimento deste saldo.
- Cônjuge ou companheiro(a) em união estável;
- Filho não emancipado menor de 21 anos ou portador de deficiência;
- Pais;
- Irmão não emancipado menor de 21 anos ou portador de deficiência.
Esta ordem do saque do FGTS do falecido citada acima, tem que ser seguida obrigatoriamente. Significando que, apenas um grupo tem direito no caso de ausência do grupo acima dele.
E o FGTS é um direito de todos profissionais que trabalham no regime da carteira assinada. E quando este trabalhador vem a falecer, os seus herdeiros tem direito aos valores na conta do fundo de garantia.
Como realizar o saque do FGTS do falecido?
Primeiramente, para você realizar o saque do FGTS do falecido, é necessário apresentar alguns documentos do titular da conta como:
- RG ou CNH;
- CPF; e
- Declaração de dependentes, que seja afirmada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Além disso, não é necessário entrar na justiça para realizar o saque do saldo da conta do familiar falecido, só ter os documentos em mãos e ler abaixo o passo a passo.
Saque na agência da Caixa Econômica
Então, com os documentos em mãos, vá a uma agência da Caixa Econômica Federal, tendo em posse os documentos citados acima. Além do número de inscrição do PIS/PASEP/NIS do falecido.
Além disso, a pessoa que for sacar tem que levar o RG, e em caso de dependentes menores de idade, deve levar uma certidão de nascimento ou RG e CPF.
Nesse sentido, o agente bancário vai analisar todos os documentos apresentados e informes, a fim de validade ou não o pedido.
Saque do FGTS através do aplicativo da Caixa
Por fim, existe uma forma de sacar o FGTS através do aplicativo (disponível para Android e iOS). Depois de baixar o APP, basta você seguir o passo a passo abaixo:
- Faça login no aplicativo com o seu CPF e senha cadastrada;
- Ao acessar o app, clique na opção “Meus Saques”;
- Em seguida, selecione a opção “Outras situações de saques”;
- Clique em “Falecimento do trabalhador”;
- Leia as condições e clique em “Solicitar Saque FGTS”;
- Informe o nome, CPF e o número de PIS/PASEP do falecido;
- Envie os documentos solicitados;
- Por fim, verifique se enviou todos os documentos necessários e confirme o pedido do saque.
Para finalizar, basta você seguir todas as orientações que vão aparecer na tela, e acompanhar todo o andamento desta solicitação diretamente pelo aplicativo.