Após muita luta, enfermeiros e enfermeiras de todo o Brasil conseguiram a valorização da categoria por meio da aprovação do piso salarial de enfermagem pelo Congresso Nacional, em julho de 2022.
Entretanto, a Emenda Constitucional 124/22 foi suspensa pelo Tribunal de Justiça Federal (STF) em setembro do mesmo ano. Sendo assim, enfermeiros(as), parteiros(as), técnicos(as) e auxiliares de enfermagem ainda não conseguiram obter o tão sonhado aumento salarial.
Agora novamente, o piso nacional foi discutido em reunião, na última sexta-feira (27), entre deputados federais e governadores de todo o país em Brasília (DF).
Representantes do grupo de trabalho do Ministério da Saúde apresentaram um relatório que ajudou na criação de uma medida provisória (MP) para regulamentar o piso da categoria. Veja a seguir.
Medida Provisória do piso salarial da Enfermagem
Um grupo de trabalho, criado a pedido da ministra da Saúde, Nísia Andrade, encontrou com representantes de diversos ministérios. Sendo assim, os profissionais envolvidos estudaram maneiras de obter recursos na implementação dos valores estipulados pelo novo piso da enfermagem.
Portanto, a MP que regulamenta o valor mínimo a ser pago aos profissionais é baseada na Emenda Constitucional 127/22. Nesse caso, a União deve prestar assistência financeira para que os estados, Distrito Federal, municípios e entidades filantrópicas possam cumprir o pagamento do piso da categoria.
Além do mais, após utilizar os cofres públicos como fonte desses recursos, será possível controlar o superávit do fundo financeiro pertencente ao Governo Federal.
Contudo, estima-se que a MP possa aumentar os salários dos trabalhadores da enfermagem em até 80%. A previsão é de que os recursos sejam pagos a partir de fevereiro deste ano.
Piso Salarial da Enfermagem
Hoje, existe cerca de 1,3 milhões de profissionais da enfermagem que se encontram ativos no país. Com a definição do novo piso, os trabalhadores da categoria não poderão receber um valor menor do que o estipulado pela Lei 14.434/2022. Sendo assim, o novo piso salarial da enfermagem determina:
- Enfermeiros(as) passam a receber a partir de R$ 4.750;
- Técnicos(as) de Enfermagem receberão um salário de R$ 3.250;
- Auxiliar de enfermagem e parteira terão o piso de R$ 2.750.