O valor do salário mínimo foi reajustado de R$ 1.212 para R$1.302 no dia 1º de janeiro e assim o valor do DAS/MEI também mudou.
Entretanto, até o mês de maio esse valor deve passar por outro reajuste, de acordo com declarações de Luiz Marinho (PT), ministro do trabalho, dados na última quarta-feira, 18.
Dessa forma, como acontece todo início de anos a partir da revisão do salário mínimo, o valor da contribuição tributária do DAS/MEI também passa por uma revisão.
Como a correção dos valores do DAS/MEI é segue correção do salário mínimo, ambos tiverem o reajuste de 7,43%.
Assim, o salário mínimo passou R$ 1.302 e o DAS/MEI passa a ser R$ 65,10.
Contudo esse novo valor do DAS/MEI passa a valer a partir de fevereiro, diferente do mínimo, que já está valendo a partir de janeiro.
Quem pode aderir ao MEI?
Uma das muitas vantagens de se formalizar MEI, é que não é necessário contratar um contador(a), assim como não é necessário pagar nenhuma taxa de cadastro ou de abertura de empresa.
Basta ter acesso a internet e ter seus dados pessoais em mãos, porque tudo é feito de forma online.
Os critérios a seguir especificam quais as condições para a pessoa se tornar MEI.
- Identificar se sua atividade se enquadra no MEI
- Possui um faturamento máximo de R$81 mil anual.
- não ter sócios no negócio que está sendo aberto;
- não ter outra empresa aberta em seu nome;
- não participar de outro negócio, seja como sócio, seja como administrador.
- Ter mais de 18 anos;
- não ser pensionista ou servidor público federal em atividade (servidores públicos estaduais e municipais devem verificar as legislações regionais);
- ter visto permanente no Brasil, caso seja estrangeiro.
No entanto, é bom fica ciente de que o MEI não pode receber benefícios sociais do governo.
Assim, caso esteja recebendo algum dos benefícios que vamos listar abaixo, você provavelmente terá seu benefício suspenso.
salário-maternidade
auxílio-doença
aposentadoria por invalidez
benefício de prestação continuada da assistência social.
MEIs caminhoneiros
Já para os caminhoneiros que são MEI, o valor da contribuição do DAS/MEI vai passar de R$ 145,44 para R$ 156,24.
Lembrando que para todas as modalidades de MEI, o vencimento do DAS é todo dia 20.
Assim, você mantém sua contribuição em dia e garante diversos benefícios previdenciários.
Por fim, o valor da contribuição DAS/MEI é referente a 5% do valor do salário mínimo (R$ 1.302).
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