O MEI é um programa de empreendedorismo empresarial do governo federal que incentiva o trabalhador e trabalhadora autônomo(a) a fazer um CNPJ.
Contudo, não são todas as categorias de profissionais autônomos que podem se formalizar com MEI (Microempreendedor Individual).
Antes de tudo, é necessário saber se a sua atividade está na lisa de profissões que são aceitas para se tornar MEI.
Assim, de forma geral, profissionais que necessitam de registro nos conselhos de classe para atuar em suas profissões não podem se tornar MEI.
Sem contar com o limite de faturamento do MEI, que é de apenas R$ 81 mil por ano, além de só poder ter um funcionário(a) formalizado.
Profissões que não podem ser MEI
Dessa modo, abaixo segue as profissões que não fazem parte da lista de atividades MEI.
administradores;
advogados;
alinhador de pneus;
arquitetos;
coletor de resíduos perigosos;
consultores;
contadores;
dentistas;
DJ;
engenheiros;
esteticistas;
humoristas;
instrutor de música;
jornalistas;
médicos;
nutricionistas;
psicólogos;
publicitários;
restaurador de prédios históricos;
veterinários;
entre outras profissões que não constam na lista do site do governo.
Fatores que impedem a abertura do MEI
Como dissemos anteriormente, para a pessoa se formalizar como MEI, não basta apenas ser trabalhador autônomo.
Ou seja, existem algumas condições que podem impedir a formalização enquanto Microempreendedor Individual.
Portanto, abaixo seguem as condições que impedem o cidadão ou cidadã possa se formalizar como MEI
- ser sócio, titular ou administrador de outra empresa;
- ser aposentado por invalidez pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou outro regime previdenciário;
- trabalhar com construção de imóveis e/ou obras de engenharia;
- ser estrangeiro com visto provisório;
- ser servidor público federal;
- ser contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como se formalizar como MEI?
Por fim, para os empreendedores que não possuem nenhum desses impedimentos e pretende se formalizar como MEI, é só seguir o passo a passo abaixo.
Primeiramente, acesse o portal MEI do Governo Federal;
Em seguida crie uma conta com login e senha;
Depois acesse o ‘Portal do Empreendedor‘;
Posteriormente selecione “Quero ser MEI”;
clicar em “Formalizar-se”;
Preencha o formulário e pronto;
Agora é só emitir o certificado de MEI.
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