A conduta de faltar no trabalho, pode gerar uma possível demissão? Sobretudo, a realidade é que existem algumas considerações que devem ser analisadas para saber a resposta para essa pergunta. Assim, antes de mais nada, vale ressaltar que existem situações que justificam as faltas.
Dessa forma as “faltas justificadas” estão listadas no artigo 473 da Lei 5.452, do ano de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Assim, cada uma das situações que configuram faltas justificáveis possuem um período determinado de ausência permitida.
Faltas justificadas: quantas posso ter?
É importante salientar o seguinte: as faltas justificadas também possuem, de acordo com a lei, um limite. Veja no quadro abaixo:
| Justificativa | Quanto tempo posso faltar? |
| Falecimento de cônjuge, pai, mão, irmão ou qualquer dependente financeiro | Até dois dias consecutivos |
| Casamento | Até três dias consecutivos |
| Nascimento ou adoção de filho | Até cinco dias consecutivos |
| Doação de sangue comprovada | Até um dia a cada 12 meses |
| Serviço Militar | Período que for preciso servir, conforme a Lei nº 4.375 (do Serviço Militar). |
| Vestibular | No(s) dia(s) da(s) prova(s) |
| Comparecer a juízo | No tempo que precisar |
| Representante de entidade sindical participando de reunião de organismo internacional | No tempo que precisar |
| Acompanhar companheira em exames relativos a gravidez | Até seis vezes |
| Acompanhar filho menor de seis anos em consulta médica | Uma vez a cada 12 meses |
| Exames preventivos de câncer | Três vezes a cada 12 meses |
| Se alistar eleitor | Até dois dias, consecutivos ou não |
Qual o limite de faltas para gerarem demissão por justa causa?
Em resumo, a demissão por justa causa resulta no trabalhador saindo sem receber qualquer direito ou indenização. Na situação, de faltas ao trabalho, como já visto, existem muitas situações, que, quando devidamente justificadas, não acarretam em demissão ou punição.
Entretanto, existe uma situação que pode acarretar em demissão por justa causa. Isso se dá quando o trabalhador se ausenta por um período superior a 30 dias (sem qualquer justificativa).
Será o fim da demissão sem justa causa?
Ainda NÃO! De fato, algumas notícias que correram nas redes sociais disseram que o Governo Federal teria anunciado a intenção de acabar com a demissão sem justa causa , o que não é verdade.
Contudo, até o momento, nem o presidente Lula e nem os outros integrantes da administração federal fizeram qualquer tipo de declaração sobre o assunto.
Verdadeiramente falando, o Governo Federal nem é o órgão responsável por esse tipo de decisão. Uma discussão sobre o tema, por outro lado, acontece atualmente no Supremo Tribunal Federal.