Sempre ao receber um aviso notificando a sua demissão do emprego, é uma situação muito desagradável. Fora ficar entre os desempregados, o cidadão vai ter um grande impacto em seu orçamento, dessa forma em seu bem estar. No entanto, todo cidadão que trabalha no regime da CLT, tem seus direitos garantidos por lei.
Por isso o cidadão não vai ficar tão desestabilizado com a perca de seu emprego.
Entretanto, tem várias situações diferentes que pode levar a demissão, com muitas começando no próprio funcionário. Dessa forma, quando é o próprio funcionário que pede para sair do emprego, suas chances de receber os benefícios financeiros são reduzidas. Leia o texto abaixo e entenda os seus direitos.
Demissão sem justa causa, garante benefícios
Primeiramente, caso a empresa não consiga manter o seu empregado, por falta de orçamento ou reestruturação ou outros motivos, isso leva a confirmar a rescisão sem justa causa. A fim de garantir que este trabalhador não seja prejudicado, existem alguns benefícios para esta situação, como:
- Salário que é proporcional aos dias trabalhados no mês do aviso prévio, que inclui horas extras e plantões noturnos;
- Anúncio prévio possivelmente inofensivo;
- Férias parceladas e vencidas acrescidas de 1/3;
- Multa de 40% sobre o valor total depositado pela empresa a título de FGTS;
- Permissão para sacar todo o saldo do Fundo de Garantia; e
- Por fim, Subsídio de desemprego.
Em geral, este processo de rescisão favorece o empregado em vez do empregador. Tendo muitas razões para esta demissão, se tiver os certos motivos. Como descumprimento das regras de convivência, comportamento violento, atos desonestos, recusa de prestação de serviços, vínculos com o crime e muitos outros que são estabelecidos dentro do CLT.
Caso algum dos casos citados acima aconteça, a empresa não precisa garantir os benefícios, nem o governo federal tem que arcar com eles. Por exemplo, o pagamento do seguro-desemprego não é feito para pessoas que sofrem demissão por justa causa.
Diferença entre rescisão a pedido ou consentimento
Por fim, a demissão por funcionário não é classificada como demissão por um bom motivo. E de acordo com a legislação, os benefícios pagos vão ser em menor escala, se comparado se o pedido de demissão fosse sem justa causa e pela emrpesa.
Além disso, existe o despedimento consensual, que é um acordo entre as duas partes, quando o assalariado e empregador entende que é o melhor fim da parceria. Nesta situação, os pagamentos também se garante como um direito do assalariado.