Recentemente, membros do governo do presidente Lula comentaram pela primeira vez sobre a possibilidade de liberação de um saque extraordinário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Esse esquema permitiria que milhões de trabalhadores formais retirassem pelo menos parte do valor que têm direito.
No entanto, o Ministério do Trabalho afirmou que ainda não há nenhuma decisão definitiva sobre a liberação do saque extraordinário do FGTS. De acordo com o Ministério, o país não está passando por um momento de calamidade pública, o que significa que qualquer decisão nesse sentido precisaria passar pela análise do Conselho Curador, que tem uma reunião marcada para maio.
Vale lembrar que no governo anterior de Jair Bolsonaro, em 2022, a liberação do saque extraordinário do FGTS foi definida através da assinatura de medidas provisórias, sem a necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional ou análise do Conselho Curador.
Saque-extraordinário FGTS
O saque-extraordinário do FGTS é uma medida excepcional que permite aos trabalhadores brasileiros acessarem o saldo do Fundo de Garantia. Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, essa medida foi implementada pelo menos duas vezes.
Em 2020, durante a pandemia de coronavírus, o governo federal lançou o saque emergencial do FGTS. O objetivo era ajudar trabalhadores que estavam sofrendo com a perda de emprego e com dificuldades financeiras devido ao fechamento de serviços. Mais de 31 milhões de trabalhadores tiveram direito a sacar até R$ 1.045, considerando a soma de todos os saldos disponíveis em suas contas. O governo gastou cerca de R$ 37 bilhões para realizar os pagamentos.
Já em 2022, o governo lançou o FGTS extraordinário, que permitiu que cada trabalhador sacasse até R$ 1.000, independentemente do valor disponível em suas contas. Mais de 32 milhões de trabalhadores optaram pela retirada do dinheiro, e o governo gastou cerca de R$ 23 bilhões com a medida. Apesar de ter um nome diferente, o sistema de pagamentos foi semelhante ao utilizado no saque emergencial de 2020.
FGTS
O FGTS é um fundo destinado aos trabalhadores formais, em que o empregador deve depositar mensalmente o dinheiro na poupança. Embora o saldo pertença ao trabalhador, ele só pode sacá-lo em momentos específicos.
Uma demissão sem justa causa e casos de desastres naturais são algumas das situações que dão direito ao saque. No entanto, nos últimos anos, uma terceira opção surgiu: o saque-aniversário. Ao adotar esse esquema, o trabalhador pode sacar o valor anualmente no mês do seu aniversário ou nos dois meses seguintes. No entanto, ao escolher o saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de receber o FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Desde que assumiu o cargo de Ministro do Trabalho em janeiro, Luiz Marinho manifestou a intenção de acabar com o sistema de saque-aniversário. Ele alegou que o formato criou uma farra do sistema financeiro com o FGTS, com quase R$ 100 bilhões alienados pelos bancos em empréstimo consignado do Fundo de Garantia, o que representa quase um quinto do total depositado na conta-corrente dos correntistas, que é de R$ 504 bilhões.