A câmara dos deputados está avaliando um projeto de autoria do deputado federal Luis Miranda (Republicanos-DF) que muda a lei de isenção do IPI para a compra de carros 0 km e pode beneficiar as autoescolas.
O texto, aliás, já foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da câmara dos deputados.
Assim, o próximo passo do projeto é a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e posteriormente a Comissão de Cidadania.
Em seguida, segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Se for aprovada na Câmara, segue para votação no senado federal.
Posteriormente, em caso de aprovação também no Senado, o projeto de lei segue pra sanção do presidente Lula.
Dessa forma, logo após a publicação da nova lei, as autoescolas passarão a ter isenção no imposto do IPI na compra de carros 0 km.
Projeto que acaba com imposto de IPI para as autoescolas
A Comissão de Finanças e Tributação da câmara dos deputados aprovou foi uma mudança do substitutivo do relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), que ajustou o Projeto de Lei nº 2.295/2021 às regras fiscais.
Dessa forma, a ideia é assegurar o benefício de isenção às autoescolas, calculado em R$ 227 milhões em 2023 e R$ 256 milhões em 2024.
O relator também revogou a isenção do IPI em embarcações e aeronaves, o que corresponde a cerca de R$ 268 milhões ao ano.
“A formação adequada dos condutores significa o incremento da segurança no trânsito e a consequente proteção da vida e da integridade física das pessoas”, justificou Luis Miranda.
Por que autoescolas poderão ter isenção do IPI?
A fim de produzir um incentivo tanto para o desenvolvimento das autoescolas, quanto para torná-la acessível a uma parte maior da sociedade.
Assim, é possível criar condições de acesso mais jutas socialmente, aos centros de formação de condutores do Brasil.
A ideia é que isso também refletir na criação de novos postos e áreas de trabalho.
“O processo de ensino-aprendizagem nos veículos de autoescolas e dos centros de formação de condutores contribui para a inserção de jovens e desempregados no mercado de trabalho e para o deslocamento autônomo dos estudantes”, argumenta o autor da proposta, deputado Marreca Filho (Patriota-MA).
Por fim, como dito anteriormente, o projeto ainda precisar passar pela Comissão de Constituição e Justiça, assim como pela Comissão de Cidadania.
Caso seja aprovada nessas instâncias, seguirá para votação no plenário da Câmara. Se aprovado, segue para o Senado e posteriormente sanção do presidente.
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