Partindo do pressuposto de que… Rotinas de muitas pessoas, são alteradas por conta de enfermidades muito graves… Projeto de lei – PL –, quer garantir acesso às jornadas flexíveis de trabalho. Ou até mesmo pagamento de auxílio-doença. Isso para alguns grupos específicos de trabalhadores. Dessa forma, não distante disso, desenvolvido pelo deputado federal Célio Silveira, o projeto de lei, já está tramitando na câmara dos deputados. Porém, ainda há longo caminho a ser percorrido. A fim de que se torne lei.
Ou seja, como todo projeto de lei, precisa ser aprovado na câmara, no senado. Além de ter sanção do presidente da república. Por outro lado, proposta prevê jornada flexível; e auxílio-doença. Isso para pais, ou responsáveis de menores de idade com câncer. Dessa forma, não distante disso; a pessoa terá prioridade para se deslocar de modelo de trabalho. Isso para home office. Ou ser privilegiado com horários diferenciados. Conforme ajude nas atividades, e horários dos mesmos. Em suma, dependendo do caso, pais, ou responsáveis, também terão direito à licença remunerada. Isso de até 15 dias. Sempre a partir da data de diagnóstico da doença.
Mais sobre características do projeto de lei
Por outro lado, contudo, caso duas semanas de licença remunerada terminem, o projeto de lei, ainda prevê direito ao auxílio-doença. Sempre respeitando valores de acordo com a lei. Dessa forma, enquanto o projeto de lei ainda tramita, pagamentos tradicionais do auxílio-doença continuam sendo feitos. Tais repasses seguem com calendário do INSS. Com depósitos realizados de acordo com penúltimo dígito do número do beneficiário. Para os que recebem até um salário mínimo, confira datas do auxílio-doença de dezembro:
- Penúltimo dígito da inscrição 1: 23 de dezembro de 2022.
- Penúltimo dígito da inscrição 2: 26 de dezembro de 2022.
- Penúltimo dígito da inscrição 3: 27 de dezembro de 2022.
- Penúltimo dígito da inscrição 4: 28 de dezembro de 2022.
- Penúltimo dígito da inscrição 5: 29 de dezembro de 2022.
- Penúltimo dígito da inscrição 6: 02 de janeiro de 2023.
- Penúltimo dígito da inscrição 7: 03 de janeiro de 2023.
- Penúltimo dígito da inscrição 8: 04 de janeiro de 2023.
- Penúltimo dígito da inscrição 9: 05 de janeiro de 2023.
- Penúltimo dígito da inscrição 0: 06 de janeiro de 2023.
Acima de um salário mínimo:
- Penúltimo dígito da inscrição 1 ou 6: 02 de janeiro de 2023.
- Penúltimo dígito da inscrição 2 ou 7: 03 de janeiro de 2023.
- Penúltimo dígito da inscrição 3 ou 8: 04 de janeiro de 2023.
- Penúltimo dígito da inscrição 4 ou 9: 05 de janeiro de 2023.
- Penúltimo dígito da inscrição 5 ou 0: 06 de janeiro de 2023.
Para consultar sobre pagamento do auxílio-doença, basta entrar em contato com telefone 135. Ou seja, o funcionamento é das 7h às 22h. Enfim, não distante disso, há também outras maneiras de acessar o serviço, como o aplicativo Meu INSS, por meio de conta no gov.br.