Já foi protocolado o Projeto de Lei, na qual garantirá um novo direito aos entregadores de aplicativos. Confira!
Anda tramitando na Câmera dos Deputados um novo direito para entregadores de aplicativos. Sendo assim, foi protocolado um Projeto de Lei, na qual visa a garantir que os aplicativos de entrega forneçam capacetes aos trabalhadores motociclistas.
Vale ressaltar que o projeto é de autoria do deputado José Nelto. Este projeto defende que o capacete é um equipamento de segurança e que, e assim, seu fornecimento é garantido pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
O que a PL diz para garantir capacete aos entregadores
Com dito, a necessidade do fornecimento do equipamento de segurança é justificada. Assim, mesmo sem vínculo formal, as jornadas de trabalho irregulares dos entregadores já configuram um vínculo empregatício.
Portanto, o parlamentar afirma que, diante desse vínculo, o fornecimento de equipamentos de segurança é estabelecido pela CLT.
Regulamentação dos direitos da categoria
Veja-se que essa luta pelo reconhecimento do vínculo empregatício entre os entregadores e as plataformas é uma briga que cresce junto à expansão do setor.
Dessa maneira, os trabalhadores reivindicam melhor remuneração, assistência das empresas e melhores condições de trabalho.
Ademais, se verifica que, o tema segue em pauta no Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas não tem previsão de julgamento.
Vale afirmar que, apenas no Brasil, existem em média de 3,05 milhões de trabalhadores por aplicativos, incluindo motoristas e entregadores.
Então, além da tentativa do deputado José Nelto, essa luta pelos direitos e pela regulamentação desses profissionais também será pauta do próximo governo.
Isso ocorre já que a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva prevê a regulamentação e o cadastramento dos entregadores e motoristas de aplicativos que prestam serviços a empresas como iFood, Uber, 99 e Rappi, entre outras.
Verifica-se que a ideia do novo governo busca garantir os mesmos direitos dados a trabalhadores CLT, que possuem vínculo empregatício reconhecido.
E conforme os planos anunciados pela equipe de Lula, o intuito é também de oferecer aos entregadores e motoristas benefícios como aposentadoria, pensão, auxílio-doença e auxílio-acidente.
Por fim, existe também a intenção de implementar benefícios pensados para a categoria, como direito a seguro, jornada máxima e negociação coletiva com as plataformas.