Dentro do Conselho da Justiça Federal (CJF) libera aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) por volta de R$ 1,5 bilhão para quitar Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de segurados do INSS. Estas são reclamações que indivíduos fazem a justiça, porque entes públicos lhes devem dinheiro.
E para ser mais preciso, o montante é R$ 1.636.052.554,77 bilhão, de matérias previdenciárias e assistenciais. Este montante é pago para revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios voltados a segurados do INSS. Todas informações são do próprio CJF.
De acordo com o órgão, os mais de R$ 1,5 bilhão liberado são de 146.598 processos destinados a 181.518 segurados da Previdência. Além disso, os TRFs recebem no total de R$ 1.975.259.789,85 bilhão para quitação de RPVs feitas em novembro de 2022.
Quando os segurados do INSS vão receber o dinheiro?
Então, de acordo com o Conselho, é responsabilidade dos TRFs organizarem os cronogramas para depósito dos recursos financeiros para os segurados do INSS. Dessa forma, o dia que este saque será liberado deve ser buscado na consulta de RPVs, no portal do TRF responsável pelo processo.
Vale lembrar que para receber ações impetradas pelos segurados do INSS tem que ter transitado em julgado. Significa que, este processo tem que chegar no status final, onde não tem mais nenhum possibilidade de recursos. Nesse sentido, o conselho organizando uma lista com informações de cada Região da Justiça Federal. Confira a lista abaixo:
Lista das regiões e quanto será pago
Por fim, confira as regiões que vão receber, quanto será pago e quantas pessoas vão receber o dinheiro.
1ª Região da TRF (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):
- Geral: R$ 784.279.141,52;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 670.409.127,12 (34.327 processos, com 40.303 beneficiários).
2ª Região (RJ e ES)
- Geral: R$ 141.009.835,72;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 107.363.501,09 (5.237 processos, com 7.038 beneficiários).
3ª Região (SP e MS)
- Geral: R$ 310.207.611,76;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 236.880.482,45 (8.301 processos, com 10.146 beneficiários).
4ª Região (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 427.110.814,98;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 363.091.885,77 (19.910 processos, com 25.840 beneficiários).
5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 312.652.385,87;
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 258.307.558,34 (14.705 processos, com 23.685 beneficiários).