O governo federal anunciou nesta terça-feira (18), a edição de uma medida provisória que dá origem ao Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Com o propósito de mitigar as extensas filas de atendimento do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a MP foi publicada numa edição extra do Diário Oficial da União. Atualmente, 1,79 milhão de pessoas encontram-se na fila, aguardando pela análise da sua solicitação de benefício e perícia médica, de acordo com o Portal da Transparência Previdenciária.
O PEFPS propõe que servidores administrativos e peritos médicos, que se disponibilizem a aderir ao programa, recebam um bônus de R$ 68 e R$ 75 por processo concluído. O objetivo será reduzir a fila de espera dos processos que aguardam há mais de 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado, além de perícias atrasadas há mais de 30 dias. O programa terá um período de duração de nove meses, podendo ser prorrogado por mais três.
Como o PEFPS irá influenciar a fila da Previdência Social?
A proposta é que os servidores realizem as avaliações como um trabalho extra, isto é, além da capacidade operacional diária. O programa nasceu com a finalidade de “reduzir o tempo de análise dos processos administrativos de reconhecimento inicial, manutenção, revisão, recurso, monitoramento operacional de benefícios e avaliação social” manipulados pelo INSS.
Quais são os números atuais das filas da Previdência?
De acordo com as informações divulgadas pelo Portal da Transparência Previdenciária, 36% dos 1,79 milhão de pedidos na fila estão há menos de 45 dias na espera. Um quarto (24%) aguarda de 45 a 90 dias, 27% de três a seis meses, 11% de seis meses a um ano e 2% esperam há mais de um ano.
Qual será o impacto financeiro da implementação do PEFPS?
Segundo o INSS, a retomada do bônus de produtividade terá um custo de R$ 129 milhões para o governo. No entanto, esse valor já estava reservado no Orçamento deste ano, portanto, não será necessário implementar um crédito suplementar (remanejamento de verbas).
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, tem sofrido pressão por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar as filas do INSS. Na última semana, Lula anunciou que se reuniria com Lupi e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a situação. “Se é falta de competência, a gente tem que trocar quem não tem competência”, afirmou o presidente, num alerta direcionado a Lupi.